29/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:48

Recebidos os autos
27/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:12

Recebidos os autos
25/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 03:02

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0742770-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LIDIA PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de LIDIA PEREIRA.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 13:51

Recebidos os autos
23/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:51

Outras decisões
03/04/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2025 18:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:31

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 19/03/2025.
19/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:11

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 13:23

Recebidos os autos
08/01/2025 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2025 22:23

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:28

Recebidos os autos
21/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:33

Recebidos os autos
14/10/2024 14:33

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:10

Recebidos os autos
21/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:07

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:52

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:05

Recebidos os autos
05/06/2024 13:05

Outras decisões
21/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0758200-02.2024.8.07.0016

Conceicao Rocha Figueiredo

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0741598-33.2024.8.07.0016

Loami Yochabel Khoury Oliveira

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Amanda Prandino Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0741598-33.2024.8.07.0016

Loami Yochabel Khoury Oliveira

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Amanda Prandino Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0731039-62.2024.8.07.0001

Consorcio Bernado Sayao

40.824.973 Daniel Lucas Mendes

Advogado: Walkyria Araujo Landim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0742770-10.2024.8.07.0016

Lidia Pereira

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 22:24

Exibir Processo