07/11/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de AUTO POSTO JARDIM RINCAO LTDA em 06/11/2024 23:59.
27/10/2024 06:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 16:47

Recebidos os autos
14/10/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO JARDIM RINCAO LTDA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/10/2024.
07/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 09:07

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715803-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RMP EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, BERNARDO GOBBO TUMA EXECUTADO: AUTO POSTO JARDIM RINCAO LTDA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por RMP EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME e BERNARDO GOBBO TUMA em face de AUTO POSTO JARDIM RINCAO LTDA.

Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida.

A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais pelo devedor.

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 15:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:19

Recebidos os autos
03/10/2024 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715803-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RMP EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME REU: AUTO POSTO JARDIM RINCAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via correio, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 07:40

Recebidos os autos
30/08/2024 07:40

Outras decisões
29/08/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715803-70.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Sustação de Protesto (9575) AUTOR: RMP EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME REU: AUTO POSTO JARDIM RINCAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei para o Cartório de Protesto, via sistema PJe, o ofício 324/2024.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte interessada da expedição e envio do documento, devendo diligenciar junto à serventia extrajudicial com vistas à prática do respectivo ato.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo fixado na decisão de ID. 208415321.

Brasília/DF, 28/08/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
28/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 07:52

Expedição de Ofício.
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715803-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RMP EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME REU: AUTO POSTO JARDIM RINCAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado.

Com efeito, a parte autora não detém legitimidade para, em nome próprio, exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais que pertencem a terceiros, não obstante se admita a execução simultânea e no mesmo procedimento da verba principal e dos honorários.

Nesse sentido, intime-se a parte credora para que emende o pedido de cumprimento de sentença para incluir o titular dos honorários advocatícios sucumbenciais no polo ativo, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo e considerando que já certificado o trânsito em julgado, libere-se a caução prestada pela parte autora e oficie-se ao Cartório do 1º Ofício Protestos de Títulos de Brasília – DF para que proceda ao cancelamento do protesto, conforme determinado na sentença de id. 202489257.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 20:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 19:44

Recebidos os autos
23/08/2024 19:44

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/08/2024 12:31

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de AUTO POSTO JARDIM RINCAO LTDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para declarar a inexistência do negócio jurídico que ensejou a emissão da nota fiscal de n. 6467 e, por conseguinte, o protesto de protocolo n. 2140925 (ID 194400507), além de determinar que a requerida exclua o cadastro da requerente de seus bancos de dados.

Confirmo a tutela provisória deferida.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, libere-se a caução prestada pela autora e oficie-se ao Cartório do 1º Ofício Protestos de Títulos de Brasília – DF para que proceda ao cancelamento do protesto, cujos emolumentos deverão ser pagos pela parte ré.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 15:56

Recebidos os autos
25/07/2024 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 13:41

Recebidos os autos
12/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/06/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO JARDIM RINCAO LTDA em 05/06/2024 23:59.
11/05/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 11:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/04/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:36

Recebidos os autos
24/04/2024 15:36

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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