11/09/2025 15:31

Recebidos os autos
11/09/2025 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.
05/09/2025 17:16

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 14:23

Recebidos os autos
12/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DUARTE em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0701706-55.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: ANTONIO FERNANDO DUARTE REU: ROBERTO FRANCO SILVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal por ANTONIO FERNANDO DUARTE, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos referente ao beneficiário.

Após, cumpram-se as ordens precedentes.

Documento datado e assinado digitalmente.
16/12/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:51

Recebidos os autos
25/11/2024 10:51

Extinta a Punibilidade de ANTONIO FERNANDO DUARTE - CPF: *29.***.*36-53 (EM APURAÇÃO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/11/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
21/11/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:37

Recebidos os autos
12/11/2024 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
11/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:59

Expedição de Carta.
27/08/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:45

Recebidos os autos
15/08/2024 13:45

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/08/2024 19:20

Juntada de Petição de alegações finais
01/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0701706-55.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: UELMO DURAES ROCHA REU: ROBERTO FRANCO SILVEIRA CERTIDÃO Fica a defesa do(a) acusado(a) intimada a apresentar memoriais, no prazo legal.

ALESSANDRA MOREIRA MODESTO PETRUCELI Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
23/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 15:00, Vara Criminal de Sobradinho.
03/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
30/06/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
01/06/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:37

Expedição de Carta.
24/05/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:00, Vara Criminal de Sobradinho.
21/05/2024 17:40

Recebidos os autos
21/05/2024 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
16/05/2024 19:22

Juntada de Petição de defesa prévia
06/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:56

Juntada de carta
30/04/2024 18:56

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:50

Desmembrado o feito
22/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:43

Expedição de Carta.
14/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:13

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2024 12:44

Recebidos os autos
14/03/2024 12:44

Recebida a denúncia contra ROBERTO FRANCO SILVEIRA - CPF: *23.***.*31-00 (INDICIADO)
13/03/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
06/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 23:21

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
05/03/2024 23:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:36

Recebidos os autos
14/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DUARTE em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:07

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:02

Recebidos os autos
27/10/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
27/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 13:01

Recebidos os autos
20/09/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
19/09/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/08/2023 19:56

Transitado em Julgado em 11/07/2023
05/07/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de UELMO DURAES ROCHA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/06/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:22

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:23

Recebidos os autos
13/01/2023 15:23

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/01/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
12/01/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:59

Juntada de Certidão
11/01/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:30

Recebidos os autos
18/10/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
17/10/2022 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:35

Juntada de ata
13/10/2022 14:31

Homologada a Transação
13/10/2022 14:31

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2022 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
13/10/2022 14:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/09/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2022 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2022 19:23

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:29

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:29

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2022 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
22/07/2022 13:45

Recebidos os autos
22/07/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
20/07/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 18:20

Recebidos os autos
22/06/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
21/06/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2022 23:59:59.
29/03/2022 13:24

Recebidos os autos
29/03/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 21:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
28/03/2022 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 08:43

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 22:34

Expedição de Certidão.
09/03/2022 22:33

Juntada de Certidão
07/03/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:54

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:56

Juntada de Certidão
14/12/2021 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:47

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:06

Juntada de Certidão
17/09/2021 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:45

Juntada de Certidão
17/09/2021 13:44

Expedição de Certidão.
17/09/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 10:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/06/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 20:10

Expedição de Certidão.
22/06/2021 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:44

Expedição de Certidão.
21/06/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 20:08

Juntada de Certidão
19/03/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 23:01

Juntada de Certidão
11/02/2021 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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