11/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 14:45

Recebidos os autos
08/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:44

Outras decisões
07/09/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2025 22:23

Recebidos os autos
04/09/2025 22:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705145-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se dos autos que a parte ré interpôs agravo de instrumento n. 0750339-13.2024.8.07.0000, a fim de ver retificado a forma de incidência da SELIC na correção do débito.

Sucede que, por ocasião do julgamento do recurso, foi negado provimento ao apelo do executado, conforme ID 247700140, mantendo-se a incidência da SELIC no caso concreto sobre o débito até então consolidado (principal, correção e juros moratórios).

Nesse contexto, diante do julgamento, necessário o prosseguimento da demanda pelo montante total remanescente.

Observa-se que foram expedidas as requisições do incontroverso de ID 218618843 e 218619760, quitadas conforme ID 235741234.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que realize o cálculo do valor remanescente devido, considerando o decidido no acórdão de ID 247700140, abatendo-se o montante da quitado pelo DF.

Vindo, vista às partes por 05 (cinco) dias.

Após, nada sendo impugnado proceda a Secretaria com a expedição das requisições de pagamento do valor remanescente.

Tudo concluído, quitado o débito, declaro satisfeita a obrigação.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 17:04:21.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/08/2025 17:23

Recebidos os autos
29/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:23

Outras decisões
28/08/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2025 10:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705145-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 18:14:06.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Substituta
06/06/2025 13:39

Recebidos os autos
06/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/06/2025 19:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
16/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705145-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado no Id 231782559, haja vista que da Procuração encartada no Id 122602603, consta que aos causídicos constituídos foram concedidos poderes para receberem e darem quitação.

Assim, promova-se a transferência do valor depositado para a conta bancária informada no Id 231782559.

Após, intime-se pessoalmente a parte exequente, com observância do endereço informado nos autos, para que tome ciência de que o valor incontroverso por ela vindicado foi transferido para a conta bancária do Escritório de Advocacia por ela contratado.

Em seguida, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI 0750339-13.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 16:50:32.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
13/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:33

Recebidos os autos
12/05/2025 18:33

Deferido o pedido de MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA - CPF: *68.***.*31-87 (EXEQUENTE).
12/05/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 17:36

Recebidos os autos
09/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:35

Outras decisões
08/04/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
04/04/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:40

Recebidos os autos
25/03/2025 18:39

Outras decisões
25/03/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:30

Processo Desarquivado
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
29/11/2024 11:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 13:14

Arquivado Provisoramente
27/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:26

Expedição de Ofício.
26/11/2024 15:26

Expedição de Ofício.
25/11/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 04:54

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705145-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 08:02:55.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:28

Recebidos os autos
23/10/2024 20:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705145-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada pelo Distrito Federal, por meio da qual se insurge contra a metodologia de cálculo utilizada pela Contadoria para aplicação da Taxa Selic.

No caso, a aplicação da taxa SELIC sobre o montante principal já corrigido monetariamente, decorre diretamente do reajuste do valor nominal mediante correção monetária, sobre o total ajustado deve incidir a taxa SELIC, tendo em vista que esta abrange tanto a atualização monetária quanto os juros moratórios, conforme estabelece o Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quanto à metodologia de cálculo dos juros e da atualização monetária, estabeleceu-se que, a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC será aplicada sobre o montante consolidado até novembro de 2021, que inclui o crédito principal com a devida correção monetária e os juros moratórios, segundo o disposto na legislação vigente anteriormente (Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, art. 22, §1º).

Ressalta-se que a incidência da SELIC sobre o montante consolidado não configura anatocismo, mas sim uma adaptação decorrente de mudança legislativa que alterou os índices incidentes durante a tramitação processual.

Com base nesses critérios, foi atualizado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (https://sicom.cjf.jus.br/sicomIndex.php), que explica detalhadamente a metodologia de cálculo a ser seguida.

Este manual pode ser utilizado como referência para a determinação dos valores e para solucionar possíveis dúvidas do agente encarregado dos cálculos.

Assim, retornem os cálculos da Contadoria não merecem correção, pois foram feitos mediante a aplicação da Resolução n. 303/2019 do CNJ para definir o valor consolidado (correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente e aos juros de mora, até o mês anterior à alteração legal do índice) como base para a aplicação da SELIC.

Assim, sendo REJEITO a impugnação do Distrito Federal.

No que tange aos argumentos lançados pela Credora no Id 213451666, verifica-se que, de fato, o Órgão de Contas deixou de deduzir os valores pagos/adimplidos nos autos do PCT n. 0733714-35.2023.8.07.0000.

Assim, retornem os autos à Contadoria para adequação.

Com retorno, vistas às partes.

Sem novas irresignações, expeça-se requisição de pagamento.

Apresentada nova insurgência, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 16:42:47.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
15/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/10/2024 17:43

Recebidos os autos
15/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:43

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/10/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705145-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista do requerimento formulado no Id 212832283, concedo ao executado o prazo suplementar de 10 (dez) dias para manifestação acerca dos cálculos colacionados aos autos pela Contadoria.

Não havendo insurgência para com o importe apontado, prossiga-se nos termos da Decisão de Id 205289746, expedindo-se os requisitórios complementares.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 15:03:09.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/10/2024 15:20

Recebidos os autos
01/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
01/10/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705145-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 15:43:08.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
06/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:58

Recebidos os autos
05/09/2024 21:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705145-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada obstante o pagamento do Precatório, houve julgamento do AGI , o qual restou provido.

Assim, remetam-se os autos ao Contador para que efetue o cálculo dos valores complementares do débito, nos termos do v.

Acórdão de ID 199111143, considerando os cálculos de ID 162252872.

Com o retorno, dê-se vista às partes.

Sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamentos e intime-se o DF a efetuar o pagamento, nos termos outrora determinados.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 22:49:17.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:16

Recebidos os autos
25/07/2024 13:16

Outras decisões
24/07/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2024 04:24

Processo Desarquivado
23/07/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 09:21

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
05/06/2024 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 20:20

Arquivado Provisoramente
17/11/2023 20:20

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/10/2023 19:25

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
28/09/2023 06:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
28/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:51

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
14/09/2023 19:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 13:32

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/08/2023 09:51

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:29

Expedição de Ofício.
17/07/2023 12:14

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:13

Recebidos os autos
16/06/2023 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 18:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA em 19/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:21

Recebidos os autos
24/04/2023 14:21

Outras decisões
20/04/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/04/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:31

Recebidos os autos
10/04/2023 14:31

Outras decisões
03/04/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2023 13:11

Expedição de Certidão.
03/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/04/2023.
02/04/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:58

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:00

Recebidos os autos
29/03/2023 16:00

Outras decisões
28/03/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 19:48

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 19:48

Desentranhado o documento
23/03/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:36

Recebidos os autos
23/03/2023 11:36

Outras decisões
21/03/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:30

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:55

Recebidos os autos
16/03/2023 14:55

Outras decisões
15/03/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
05/03/2023 20:51

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:23

Recebidos os autos
01/03/2023 16:23

Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/02/2023 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:55

Recebidos os autos
13/02/2023 13:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2023 13:55

Outras decisões
10/02/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:54

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:54

Expedição de Certidão.
29/12/2022 10:01

Recebidos os autos
29/12/2022 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:42

Recebidos os autos
26/09/2022 20:42

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA em 30/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de MARILIA MARTINS DOS SANTOS DE LIMA em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:34

Recebidos os autos
27/07/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 16:27

Desentranhado o documento
27/07/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/07/2022 14:50

Recebidos os autos
26/07/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2022 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 09:06

Expedição de Certidão.
14/07/2022 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:15

Recebidos os autos
05/07/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2022 15:42

Juntada de Petição de réplica
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 11:26

Expedição de Certidão.
04/06/2022 17:01

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 21:38

Recebidos os autos
26/04/2022 21:38

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/04/2022 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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