22/04/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 23:25

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:15

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:55

Recebidos os autos
28/02/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/02/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 07:28

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:05

Recebidos os autos
19/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:53

Recebidos os autos
28/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:18

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 16:18

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MICAELA DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 10:40

Recebidos os autos
09/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/09/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 17:36

Recebidos os autos
05/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/09/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:21

Recebidos os autos
22/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:41

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ao analisar os autos, verifica-se que os documentos juntados ao ID nº 194280384 estão desconfigurados, de forma que não é possível compreender o seu conteúdo.

Portanto, determino que a parte Autora promova a juntada de forma legível, de modo que se possa compreender o seu conteúdo, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte Autora juntar aos autos documentos que comprovem a cobrança dos de valores de R$ 228,82 de tarifa de venda, R$ 385,35 de tarifa de operação e R$ 156,53 de tarifa de envios.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:36

Recebidos os autos
16/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de MICAELA DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 17:41

Desentranhado o documento
07/08/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/08/2024 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão dos contratos celebrados entre as partes e condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 2.992,00, referente aos pacotes adquiridos, corrigido pelo INPC desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/07/2024 13:25

Recebidos os autos
30/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/07/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 10:14

Recebidos os autos
30/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 04:08

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:08

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 12:53

Juntada de Petição de réplica
01/07/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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