02/07/2025 17:02

Baixa Definitiva
02/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:28

Recebidos os autos
01/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JABES ILARIO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 13:02

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0703571-23.2024.8.07.0002 AGRAVANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGRAVADO: JABES ILÁRIO DA SILVA DESPACHO CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS requer a conversão da pauta de julgamento virtual para a modalidade presencial.

Com efeito, o julgamento eletrônico vai ao encontro dos valores e princípios do ordenamento jurídico pátrio, que buscam privilegiar o princípio da razoável duração do processo, ao tempo que visam otimizar e efetivar a entrega da prestação jurisdicional.

Nesse contexto, vale registrar que, nessa sistemática, há um interstício de 5 (cinco) dias úteis para que os membros do colegiado deliberem sobre a controvérsia, havendo, inclusive, a possibilidade de, no decorrer da sessão, dependendo da necessidade de maiores debates ou esclarecimentos sobre a matéria, convertam o julgamento para sessão presencial (artigos 2º, § 1º e 4º, inciso II, ambos da Portaria GPR 841).

Além disso, durante a sessão, as partes poderão apresentar memoriais, que serão analisados imediatamente pelos integrantes deste Conselho (artigo 2º, § 3º, da Portaria GPR 841), não se vislumbrando, assim, qualquer prejuízo decorrente do julgamento virtual.

Oportuno acrescentar que, da análise conjunta dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, 3º-A da Portaria GPR 841 e 1.021 do CPC, conclui-se que não é admitida a realização de sustentação oral na hipótese do julgamento de agravo interno interposto contra a negativa de seguimento aos recursos constitucionais.

Consigne-se, por fim, que a jurisprudência da Corte Superior se firmou no sentido de que “A jurisprudência desta corte firmou-se no sentido que não há, no ordenamento jurídico vigente, o direito de exigir que o julgamento ocorra por meio de sessão presencial.

Portanto, o fato de o julgamento ter sido realizado de forma virtual, mesmo com a oposição expressa e tempestiva da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou cerceamento de defesa.” (AgRg no HC n. 969.238/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 12/3/2025, DJ-e de 19/3/2025).

Logo, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta virtual.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
12/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:04

Recebidos os autos
12/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:57

Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2025 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:48

Recebidos os autos
29/04/2025 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
29/04/2025 14:03

Recebidos os autos
29/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
29/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:28

Recebidos os autos
29/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 09:28

Recebidos os autos
29/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 17:39

Recebidos os autos
28/04/2025 12:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:37

Recebidos os autos
28/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/04/2025 18:09

Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JABES ILARIO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:50

Recebidos os autos
27/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:50

Recebidos os autos
27/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:50

Negado seguimento ao recurso
27/03/2025 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/03/2025 10:24

Recebidos os autos
27/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/03/2025 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 18:13

Publicado Certidão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703571-23.2024.8.07.0002 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EMBARGADO: JABES ILARIO DA SILVA D E S P A C H O Os autos vieram conclusos em virtude da juntada das petições de IDs 69822140 e 69822145 e respectivos documentos.

Estas, no entanto, não direcionam qualquer requerimento a este órgão julgador, tendo a juntada ocorrido, aparentemente, por equívoco.

Assim sendo, nada a prover no que tange às referidas petições.

No mais, prossiga-se no regular processamento do recurso especial interposto ao ID 69837112.

Brasília, 18 de março de 2025.

Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora
18/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:05

Recebidos os autos
18/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:49

Recebidos os autos
18/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
17/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JABES ILARIO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:26

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 13:49

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (EMBARGANTE) e não-provido
20/02/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 15:39

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 15:54

Recebidos os autos
04/12/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JABES ILARIO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:27

Recebidos os autos
28/11/2024 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 10:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
28/11/2024 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
14/11/2024 15:51

Conhecido o recurso de JABES ILARIO DA SILVA - CPF: *64.***.*69-53 (APELANTE) e provido
14/11/2024 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 12:36

Recebidos os autos
09/10/2024 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
09/10/2024 10:37

Recebidos os autos
09/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
03/10/2024 18:17

Recebidos os autos
03/10/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 18:17

Distribuído por sorteio
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714290-77.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSVALDO JOSE DE MORAES FILHO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que a parte ré demonstrou, em outros processos, que houve a prorrogação do prazo suspensão, de modo que DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da presente ação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01.03.2024 (data em que proferida a referida decisão de prorrogação), RESTANDO TAMBÉM OBSTADA, desde já, qualquer pretensão EXECUTÓRIA.

Decorrido o prazo da suspensão, venham os autos conclusos para análise do pleito executório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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