25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712830-27.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANA LIDIA DE SOUZA LEMOS FRANCO S E N T E N Ç A Homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, inciso III do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

A parte exequente deverá restituir o título de id. 198751037 diretamente à autora, sob pena de se responsabilizar por eventual circulação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se. documento assinado eletronicamente
24/07/2024 20:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 20:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:13

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 19:46

Recebidos os autos
23/07/2024 19:46

Homologada a Transação
16/07/2024 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/07/2024 15:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/06/2024 15:39

Desentranhado o documento
07/06/2024 19:41

Recebidos os autos
07/06/2024 19:41

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
03/06/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/06/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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