20/08/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:15

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de VILSON EDSON RIBEIRO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
10/07/2025 15:38

Recebidos os autos
10/07/2025 15:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/07/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
03/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:45

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
20/03/2025 10:02

Recebidos os autos
20/03/2025 10:02

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE - CNPJ: 07.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
24/01/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VILSON EDSON RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 15:38

Recebidos os autos
19/11/2024 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/10/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/10/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SHIRLEY AMANCIO FERREIRA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:47

Recebidos os autos
21/10/2024 09:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/10/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
30/09/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015).

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015).

Caso seja frustrada a citação via postal e haja necessidade de que a diligência se realize através de Oficial de Justiça, autorizo, desde já, o cumprimento das diligências nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/08/2024 10:50

Recebidos os autos
29/08/2024 10:50

Recebida a emenda à inicial
27/08/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) juntar a ata de eleição do síndico sem a tarja; b) juntar o documento pessoal do síndico.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/07/2024 15:10

Recebidos os autos
22/07/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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