25/10/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 02:18

Publicado Edital em 25/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
18/10/2024 18:55

Recebidos os autos
18/10/2024 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
15/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 14:21

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de IVANILDO JUNIO DOS SANTOS FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para, confirmando a liminar deferida e decretando a resolução do contrato firmado entre as partes (ID 56246972), consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo objeto da presente ação de busca e apreensão ("Marca: FIAT, Modelo: MOBI LIKE(Cross) 1.0, Ano Fabricação: 2020, Cor: PRETO, Chassi: 9BD341A5XLY627617, Placa: PBT3863") ao patrimônio da instituição financeira autora, assegurando-lhe o direito de imissão na posse do bem e à expedição de novo certificado de registro de propriedade junto à Autoridade Administrativa competente, em seu nome próprio ou de terceiro por ela indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ou assemelhado, bem como o direito de vender o bem na forma estabelecida pelo artigo 2°, do Decreto-lei 911/69.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Retire-se o sigilo da petição de ID 78667163 e anexos.

Reative-se a parte ré no PJe.

Após, publique-se e intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.
25/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:27

Recebidos os autos
22/03/2024 19:27

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/02/2024 14:50

Recebidos os autos
21/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 05:17

Arquivado Definitivamente
11/02/2021 05:17

Expedição de Certidão.
10/02/2021 21:33

Recebidos os autos
10/02/2021 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
09/02/2021 19:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
09/02/2021 19:23

Expedição de Certidão.
05/02/2021 02:32

Decorrido prazo de IVANILDO JUNIO DOS SANTOS FERNANDES em 04/02/2021 23:59:59.
31/01/2021 22:01

Recebidos os autos
31/01/2021 22:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/01/2021 22:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2021 22:46

Expedição de Certidão.
19/01/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 10:37

Expedição de Certidão.
11/01/2021 10:32

Recebidos os autos
11/01/2021 10:32

Desentranhamento
11/01/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
31/12/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/12/2020 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 14:20

Expedição de Mandado.
02/12/2020 14:11

Recebidos os autos
02/12/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/12/2020 12:30

Expedição de Certidão.
02/12/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 13:44

Expedição de Certidão.
01/12/2020 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 18:43

Recebidos os autos
18/04/2020 15:01

Juntada de Certidão
26/03/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/03/2020 21:30

Expedição de Certidão.
23/03/2020 18:55

Recebidos os autos
23/03/2020 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
23/03/2020 18:50

Concedida a Medida Liminar
06/03/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/03/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2020 20:20

Recebidos os autos
25/02/2020 20:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2020 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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