TJDFT - 0708073-07.2017.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 19:22
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 19:21
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 08:08
Recebidos os autos
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10/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/10/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 02:21
Decorrido prazo de FERNANDA MAYUMI HAMASAKI ANTUNES em 08/10/2024 23:59.
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24/09/2024 02:25
Publicado Despacho em 24/09/2024.
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23/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708073-07.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA MAYUMI HAMASAKI ANTUNES REU: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.
Chamo o feito à ordem.
Constata-se que foi prolatada sentença de mérito no ID 205963471, contra a qual foram opostos embargos de declaração no ID 10920298 e recurso inominado no ID 11290050.
Contudo, não houve apreciação dos embargos, embora a parte embargada tenha sido intimada.
Desta feita, passo a analisar os embargos de declaração de ID 10920298.
Conheço dos embargos, pois tempestivos.
Contudo, no que toca ao mérito, rejeito-os, visto que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença.
O que a parte autora pretende, em verdade, é a modificação da sentença, sendo esta a via inadequada.
Intime-se a parte autora para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
19/09/2024 19:34
Recebidos os autos
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19/09/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 19:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/08/2024 21:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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27/08/2024 21:39
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:37
Decorrido prazo de FERNANDA MAYUMI HAMASAKI ANTUNES em 15/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de FERNANDA MAYUMI HAMASAKI ANTUNES em 15/08/2024 23:59.
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09/08/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708073-07.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA MAYUMI HAMASAKI ANTUNES REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que houve o julgamento, com trânsito em julgado, do RESP.
REPETITIVO - TEMA 986, tendo sido fixada a tese abaixo: De ordem, ficam as partes intimadas para ciência e eventual manifestação, principalmente no tocante a desistência do feito, no prazo de 10 dias.
BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 10:36:20.
GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria -
30/07/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 09:41
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
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25/11/2021 14:19
Recebidos os autos
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25/11/2021 14:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
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24/11/2021 15:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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24/11/2021 15:08
Expedição de Certidão.
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23/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 23/07/2020.
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22/07/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/07/2020 03:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
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19/07/2020 20:24
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2020 20:24
Expedição de Certidão.
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24/06/2019 07:53
Recebidos os autos
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23/06/2019 06:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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16/07/2018 13:55
Recebidos os autos
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18/05/2018 14:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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17/05/2018 18:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 12/03/2018.
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17/05/2018 18:01
Juntada de Certidão
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14/03/2018 12:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2018 23:59:59.
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02/03/2018 16:21
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2018 16:19
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2018 16:18
Expedição de Certidão.
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02/03/2018 16:18
Juntada de Certidão
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17/11/2017 12:44
Juntada de Petição de petição
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01/11/2017 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/10/2017 03:27
Publicado Sentença em 30/10/2017.
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28/10/2017 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/10/2017 14:11
Recebidos os autos
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26/10/2017 14:11
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2017 14:11
Julgado procedente em parte do pedido
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28/07/2017 17:20
Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES
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28/07/2017 17:19
Expedição de Certidão.
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28/07/2017 17:19
Juntada de Certidão
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25/07/2017 15:29
Juntada de Petição de réplica
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09/06/2017 01:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2017 23:59:59.
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04/05/2017 18:09
Juntada de Petição de contestação
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27/04/2017 00:08
Publicado Decisão em 27/04/2017.
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27/04/2017 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/04/2017 16:10
Juntada de Petição de petição
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25/04/2017 14:19
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2017 17:55
Recebidos os autos
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24/04/2017 17:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/04/2017 15:16
Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
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20/04/2017 15:16
Expedição de Certidão.
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24/03/2017 00:04
Publicado Decisão em 24/03/2017.
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24/03/2017 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/03/2017 15:24
Juntada de Petição de emenda à inicial
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21/03/2017 16:19
Recebidos os autos
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21/03/2017 16:19
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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15/03/2017 17:50
Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES
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15/03/2017 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2017
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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