09/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 09:19

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:39

Recebidos os autos
21/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de HENDER SAPUCAIA MIGLIO COELHO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:44

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:36

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de HENDER SAPUCAIA MIGLIO COELHO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:19

Recebidos os autos
30/05/2025 13:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/05/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Isto posto, INDEFIRO o requerimento de ID 232432033.

Preclusa a decisão, retornem os autos para extinção dos autos por ausência de bens.
25/04/2025 16:45

Recebidos os autos
25/04/2025 16:45

Indeferido o pedido de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *59.***.*91-87 (EXEQUENTE)
24/04/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/04/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:18

Recebidos os autos
08/04/2025 15:18

Outras decisões
08/04/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/04/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:58

Recebidos os autos
26/03/2025 12:58

Indeferido o pedido de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *59.***.*91-87 (EXEQUENTE)
25/03/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/03/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 13:31

Recebidos os autos
10/03/2025 13:31

Indeferido o pedido de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *59.***.*91-87 (EXEQUENTE)
07/03/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/03/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:25

Recebidos os autos
06/02/2025 12:25

Outras decisões
05/02/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de HENDER SAPUCAIA MIGLIO COELHO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 18:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
18/01/2025 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0729024-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA REVEL: HENDER SAPUCAIA MIGLIO COELHO D E C I S Ã O Indefiro o pedido de penhora do veículo indicado pela parte autora que informou que o referido veículo não está registrado em nome da parte executada.

A parte autora informou que o referido veículo encontra-se no Estado de São Paulo, o que implica na expedição de cartas precatórias para efetivação dos atos expropriatórios, inclusive remoção do veículo a depósito público e efetivação da venda por leilão.

A jurisprudência das Turmas Recursais do TJDFT já se posicionaram que a expedição de carta precatória é incompatível com os ritos previstos nos Juizados Especiais Cíveis.

Assim, indefiro a penhora do veículo indicado na petição de ID 220238560.

Aguarde-se o retorno do AR do mandado de ID 221348162.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/01/2025 12:54

Recebidos os autos
10/01/2025 12:54

Indeferido o pedido de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *59.***.*91-87 (EXEQUENTE)
09/01/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 13:30

Expedição de Carta.
09/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:40

Recebidos os autos
04/12/2024 16:40

Outras decisões
04/12/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 14:18

Recebidos os autos
18/11/2024 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de HENDER SAPUCAIA MIGLIO COELHO em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:44

Recebidos os autos
28/10/2024 12:44

Indeferido o pedido de EUDES MOREIRA SAMPAIO - CPF: *01.***.*98-91 (REQUERIDO)
25/10/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 14:41

Expedição de Mandado.
29/09/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
18/09/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 11:29

Expedição de Carta.
12/09/2024 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 15:17

Recebidos os autos
06/09/2024 15:17

Outras decisões
05/09/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
04/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:08

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:24

Recebidos os autos
25/07/2024 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/07/2024 23:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 15:48

Recebidos os autos
09/07/2024 15:48

Decretada a revelia
08/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/07/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 04:48

Decorrido prazo de HENDER SAPUCAIA MIGLIO COELHO em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 17:42

Recebidos os autos
08/04/2024 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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