10/03/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:02

Juntada de guia de recolhimento
20/02/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:44

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:22

Recebidos os autos
30/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 04:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 00:00

Intimação

DESPACHO: Após um simples releitura dos autos, constata-se que logo depois de prolatada a sentença de ID. 196009547, vieram aos autos o recurso e as razão de apelação apresentados pelo MP no ID. 196528525.

A Defesa de ERIVALDO DOS SANTOS apresentou, então, as contrarrazões ao recurso do MP, conforme ID. 198065850.

Até esse momento, nada há para corrigir.

Ocorre que, logo depois, o próprio ERIVALDO DOS SANTOS manifestou o desejo de recorrer, conforme ID. 198814872.

O termo de apelação do réu foi recebido no ID. 198918135, determinando-se a intimação da Defesa, por lógico, para apresentar AS RAZÕES DO RECURSO DO RÉU.

Mas sendo clara a falta das RAZÕES DO RECURSO DO RÉU, determinou-se a intimação desse último, para constituir novo advogado habilitado na OAB, conforme ID. 203168965, para que, finalmente, viessem as RAZÕES DO RECURSO.

Desse modo, não se sabe porque a Defesa do réu insistiu em afirmar no ID. 204788421, que já havia apresentado as contrarrazões do recurso.

Não foi para esse ato que foi intimada, conforme acima explicitado.

Para piorar, segundo o ID. 205260235, a Defesa juntou agora pedido de apelação, como se já constasse dos autos.

Enfim, seja por descuido, seja por falta de conhecimento técnico, até o momento não vieram aos autos a peça simples, denominada R A Z Õ E S R E C U R S A I S do réu.

Desse modo, pela derradeira vez, INTIME-SE a Defesa do réu, para após ciência do presente despacho, fazer juntar as R A Z Õ E S DO R E C U R S O, conforme consta do art. 600 do Código de Processo Penal.

Insistindo no erro ou na falta de conhecimento técnico, fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para patrocinar a defesa dos interesses do(s) ré(u)s.

Dê-se vista para ciência da nomeação e razões recursais.

OFICIE-SE à OAB/DF, para as sanções cabíveis, considerando o prejuízo induvidoso para o acusado e para marcha processual.
25/07/2024 16:34

Recebidos os autos
25/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
25/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
24/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:29

Recebidos os autos
23/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
19/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:17

Recebidos os autos
19/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
17/07/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:24

Recebidos os autos
05/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
05/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
13/06/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:34

Expedição de Carta.
04/06/2024 16:18

Recebidos os autos
04/06/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.
04/06/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 14:10

Recebidos os autos
04/06/2024 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
03/06/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 20:03

Expedição de Ofício.
14/05/2024 12:55

Desentranhado o documento
13/05/2024 16:23

Recebidos os autos
13/05/2024 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
13/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:51

Juntada de termo
08/05/2024 14:53

Recebidos os autos
08/05/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
06/05/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/04/2024 22:20

Recebidos os autos
17/04/2024 22:20

Mantida a prisão preventida
17/04/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
17/04/2024 20:11

Juntada de ata
17/04/2024 20:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/04/2024 16:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
17/04/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:13

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:54

Expedição de Ofício.
14/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
14/03/2024 15:26

Recebidos os autos
14/03/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
13/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/03/2024 18:09

Juntada de Certidão
04/03/2024 23:00

Recebidos os autos
04/03/2024 23:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/03/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
29/02/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
26/02/2024 08:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/02/2024 23:24

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
25/02/2024 14:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/02/2024 14:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/02/2024 14:29

Homologada a Prisão em Flagrante
25/02/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 10:59

Juntada de gravação de audiência
24/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
24/02/2024 16:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/02/2024 10:58

Juntada de laudo
23/02/2024 12:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/02/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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