13/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 19:05

Recebidos os autos
11/03/2025 19:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
08/03/2025 12:21

Juntada de Petição de apelação
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO CHAVES em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:48

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO CHAVES em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:47

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 19:47

Desentranhado o documento
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO CHAVES em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:09

Recebidos os autos
17/02/2025 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/02/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/02/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 19:43

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:42

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:56

Recebidos os autos
31/01/2025 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/01/2025 15:39

Juntada de Petição de alegações finais
22/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 21:44

Recebidos os autos
19/11/2024 21:44

Outras decisões
19/11/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO CHAVES em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO CHAVES em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0701124-03.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE LUIZ BARRETO CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa do réu foi intimada para apresentar as alegações finais, tendo, no entanto, deixado transcorrer em branco o prazo destinado a propósito (ID 209774944).

Diante disso, determino a intimação, pela derradeira vez, do patrono do réu, para apresentar as alegações finais ao seu cargo.

Para tanto, confiro o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configurar abandono de causa, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.

Em caso de recalcitrância da desídia, determino a intimação pessoal do réu para ciência da inércia da sua defesa bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo patrono, ou informar se deseja fazer uso do favor a assistência judiciária gratuita.

Caso manifeste interesse na nomeação da assistência judiciária gratuita, informe dados incompletos do advogado, insista no advogado anteriormente constituído ou não apresente as alegações finais no prazo legal, fica desde já nomeada a Defensoria Pública do DF, para o patrocínio da defesa de referido acusado, dando-lhe vista dos autos para apresentação das alegações finais.

Cumpra-se.

Intime-se GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto Decisão datada e assinada eletronicamente
04/09/2024 16:01

Recebidos os autos
04/09/2024 16:01

Outras decisões
04/09/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
03/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO CHAVES em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0701124-03.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE LUIZ BARRETO CHAVES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de JORGE LUIZ BARRETO CHAVES - CPF/CNPJ: *09.***.*98-15 intimada a apresentar Memoriais no prazo legal.

São Sebastião/DF 23 de agosto de 2024.

IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
23/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO CHAVES em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0701124-03.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE LUIZ BARRETO CHAVES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de JORGE LUIZ BARRETO CHAVES intimada acerca da juntada dos documentos de IDs 205196086 e 205196087 pelo Ministério Público.

São Sebastião/DF 24 de julho de 2024.

IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
24/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO CHAVES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:40

Expedição de Ata.
19/06/2024 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
19/06/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:02

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO CHAVES em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:39

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO CHAVES em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO CHAVES em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:42

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:16

Recebidos os autos
06/12/2023 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
29/11/2023 14:20

Juntada de Petição de defesa prévia
21/11/2023 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:22

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:52

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/11/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:17

Recebidos os autos
10/11/2023 15:17

Recebida a denúncia contra JORGE LUIZ BARRETO CHAVES - CPF: *09.***.*98-15 (REU)
08/11/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
08/11/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/10/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:03

Recebidos os autos
17/10/2023 19:03

Extinta a punibilidade por prescrição
16/10/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
13/10/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:41

Recebidos os autos
18/09/2023 19:41

Outras decisões
12/09/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
12/09/2023 12:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/09/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:02

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:15

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
31/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:00

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
31/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:57

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
31/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:56

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
04/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:56

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
27/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:53

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
02/06/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:07

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
17/05/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 01:03

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:09

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
15/02/2022 17:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:05

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
15/02/2022 14:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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