20/09/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 16:26

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DEBORA DE ARAUJO ALVES em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719127-15.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA EXECUTADO: DEBORA DE ARAUJO ALVES SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA em desfavor de DEBORA DE ARAUJO ALVES, ambos qualificados no processo.

Cuida-se, na origem, de ação de cobrança na qual o requerido foi condenado ao pagamento dos valores referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais firmados entre as partes.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas.

Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 24/07/2019, conforme decisão de id. 20274012, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC.

Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente era o dia 24/07/2024, em observância ao prazo quinquenal constante do artigo 206, §5º, I do CC.

Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC.

Somente a parte autora se manifestou, id. 208506506, limitando-se a solicitar a realização de pesquisa SISBAJUD.

Decido.

Indefiro o pedido de pesquisa SISBAJUD, haja vista que o feito já se encontra prescrito, conforme a seguir explanado.

A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional quinquenal do artigo 206, §5º, I do CC.

Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 20274012, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 24/07/2024.

Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, conforme art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 18:05:18.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
23/08/2024 13:19

Recebidos os autos
23/08/2024 13:19

Declarada decadência ou prescrição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DEBORA DE ARAUJO ALVES em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719127-15.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA EXECUTADO: DEBORA DE ARAUJO ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão id. 20274012.

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 17:28:07.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
29/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:27

Processo Desarquivado
26/09/2019 17:51

Arquivado Provisoramente
21/09/2019 13:37

Decorrido prazo de IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA em 17/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 13:46

Recebidos os autos
09/09/2019 13:46

Decisão interlocutória - indeferimento
05/09/2019 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 02:33

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 13:34

Recebidos os autos
26/08/2019 13:34

Decisão interlocutória - indeferimento
25/08/2019 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2019 04:07

Processo Desarquivado
21/08/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 14:48

Arquivado Provisoramente
26/07/2019 14:47

Expedição de Certidão.
26/07/2019 14:47

Juntada de Certidão
06/08/2018 17:48

Juntada de Certidão
01/08/2018 14:47

Decorrido prazo de IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA em 31/07/2018 23:59:59.
30/07/2018 02:26

Publicado Decisão em 30/07/2018.
29/07/2018 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 17:10

Recebidos os autos
24/07/2018 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2018 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/07/2018 09:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 04:49

Publicado Decisão em 28/06/2018.
28/06/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 14:46

Recebidos os autos
26/06/2018 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2018 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2018 12:40

Juntada de Certidão
19/06/2018 17:49

Recebidos os autos
19/06/2018 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2018 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2018 14:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 02:45

Publicado Certidão em 14/05/2018.
11/05/2018 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 16:52

Expedição de Certidão.
09/05/2018 16:52

Juntada de Certidão
03/05/2018 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2018 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2018 13:33

Expedição de Mandado.
18/04/2018 15:45

Expedição de Mandado.
28/03/2018 04:32

Decorrido prazo de IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA em 26/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 02:31

Publicado Decisão em 27/03/2018.
27/03/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 17:48

Recebidos os autos
22/03/2018 17:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/03/2018 13:46

Juntada de Certidão
22/03/2018 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2018 15:21

Recebidos os autos
16/03/2018 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2018 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2018 11:52

Expedição de Certidão.
26/02/2018 11:52

Juntada de Certidão
29/11/2017 04:34

Decorrido prazo de DEBORA DE ARAUJO ALVES em 28/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 21:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2017 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2017 14:32

Expedição de Mandado.
04/09/2017 14:32

Juntada de mandado
29/08/2017 17:34

Decorrido prazo de IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA em 28/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 08:30

Publicado Decisão em 28/08/2017.
26/08/2017 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2017 14:07

Recebidos os autos
24/08/2017 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2017 13:10

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2017 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2017 02:15

Publicado Decisão em 04/08/2017.
03/08/2017 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2017 17:24

Recebidos os autos
01/08/2017 17:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/07/2017 09:09

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2017 11:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727867-59.2017.8.07.0001

Carlton Hotelaria e Turismo LTDA

Transtour Transportes e Turismo LTDA - M...

Advogado: Jorge Antonio dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2017 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0730374-49.2024.8.07.0000

Plannext Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Romulo Rocha Macedo

Advogado: Lady Ana do Rego Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0712816-08.2017.8.07.0001

Banco do Brasil SA

Rodrigo Benito Tenorio

Advogado: Matheus Sanches Salles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2017 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0722858-66.2024.8.07.0003

Weber Andrade da Costa

H R Mendonca Empreendimentos LTDA

Advogado: Larissa Oliveira Dutra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0722858-66.2024.8.07.0003

H R Mendonca Empreendimentos LTDA

Weber Andrade da Costa

Advogado: Miguel Angelo Sandini Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 18:45

Exibir Processo