19/05/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:01

Recebidos os autos
17/05/2025 23:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
15/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/05/2025 18:58

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 16:41

Recebidos os autos
09/04/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:43

Recebidos os autos
01/04/2025 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:20

Recebidos os autos
19/03/2025 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716175-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: SUSANA MORATELLI PINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA em desfavor de SUSANA MORATELLI PINHO, ambos qualificados no processo.

Devidamente intimada, a requerida deixou de efetuar o pagamento do débito e de apresentar impugnação.

Desta feita, defiro o pedido formulado pela parte credora, com fundamento no artigo 854 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, até o limite de R$ 297.541,90.

Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados.

Sem prejuízo, determino, desde já, consulta ao sistema RENAJUD com vistas à obtenção de informações sobre veículos cadastrados em nome do devedor.

Defiro, ainda, a realização de pesquisa INFOJUD para obtenção da última declaração de renda do executado, ficando as partes intimadas que, sendo a diligência frutífera, deverão as partes resguardar o sigilo das informações obtidas, sob pena de responsabilização.

Defiro, também, a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º do CPC Por fim, expeça-se certidão com fulcro no artigo 828 do CPC.

Aguarde-se resposta do sistema.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 12:01:16.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:26

Recebidos os autos
13/03/2025 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de SUSANA MORATELLI PINHO em 12/03/2025 23:59.
23/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 17:27

Recebidos os autos
20/01/2025 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:40

Recebidos os autos
15/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/01/2025 12:34

Processo Desarquivado
15/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:01

Recebidos os autos
16/12/2024 09:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
10/12/2024 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 22:30

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de SUSANA MORATELLI PINHO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SUSANA MORATELLI PINHO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
08/11/2024 14:20

Recebidos os autos
08/11/2024 14:20

Não conhecidos os embargos de declaração
29/10/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/10/2024 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:37

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:38

Recebidos os autos
17/10/2024 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716175-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA REQUERIDO: SUSANA MORATELLI PINHO DESPACHO Anote-se nova conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 18:42:09.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/10/2024 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/09/2024 17:31

Recebidos os autos
30/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SUSANA MORATELLI PINHO em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716175-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA REQUERIDO: SUSANA MORATELLI PINHO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Na petição de Id 207969889, o autor reiterou o pedido de condenação da requerida ao pagamento da dívida cobrada atualizada pela taxa Selic, aduzindo, inclusive, a recente inovação legislativa trazida pela Lei 14.905/2024, que alterou a redação do art. 406 do CC e incluiu os §§ 1º a 3º no referido dispositivo.

Tal questão não chegou a ser submetida ao contraditório.

Diante desse fato, considerando que a ré - em contestação - alegou excesso de cobrança com fundamento principal nos critérios de atualização do débito, revela-se pertinente oportunizar o contraditório sobre a questão levantada pelo autor na petição de Id 207969889.

Fica a ré, portanto, intimada a se manifestar sobre a petição acima indicada, no prazo de 05 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos novamente conclusos.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 13:51:32.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/09/2024 15:27

Recebidos os autos
12/09/2024 15:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/08/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SUSANA MORATELLI PINHO em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716175-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA REQUERIDO: SUSANA MORATELLI PINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA em desfavor de SUSANA MORATELLI PINHO, ambos qualificados nos autos.

Por meio da contestação de ID 198923666, a requerida formulou pedido de gratuidade de justiça.

Em réplica, o autor impugnou o pedido.

Intimada a comprovar sua situação de hipossuficiência, a requerida manteve-se inerte. É o relatório.

Decido.

A presunção legal de hipossuficiência das pessoas naturais, obtida por mera declaração, tem natureza relativa.

Uma vez impugnada a gratuidade deferida, o ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos para manutenção dos requisitos se transfere ao impugnado, no caso, a requerida.

Tendo em vista que a ré não juntou qualquer documentação comprobatória de sua hipossuficiência, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte ré.

Dispõe o CPC: Art. 319.

A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito.

Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas.

Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC.

Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 15:51:03.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
29/07/2024 16:28

Recebidos os autos
29/07/2024 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de SUSANA MORATELLI PINHO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de SUSANA MORATELLI PINHO em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:29

Recebidos os autos
24/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2024 15:14

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:33

Recebidos os autos
25/04/2024 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2024 16:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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