18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730523-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATLANTA CONSULTORIA E CURSOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR CAMPOS DE ALMEIDA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO 1.

Nos termos do art. 9º e 10º do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 250156676. 2.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
16/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Anexo do Palácio da Justiça 6º Andar Bloco B Ala B Sala 622 - Brasília/DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 – Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) Número do processo: 0730523-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATLANTA CONSULTORIA E CURSOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR CAMPOS DE ALMEIDA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei a Carta Precatória por meio do sistema ESAJ ao Juízo deprecado, conforme comprovante anexo.

Deverá a parte solicitante acompanhar o andamento da respectiva Carta Precatória, no Juízo deprecado, para eventuais providências.

Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 15:04:08.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
05/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:56

Expedição de Carta.
01/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2025 16:37

Recebidos os autos
01/08/2025 16:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/08/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
31/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 20:33

Recebidos os autos
17/07/2025 20:33

Outras decisões
17/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
16/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
06/07/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 05:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 18:41

Recebidos os autos
27/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:31

Expedição de Carta.
17/06/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
05/06/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
27/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 19:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 20:40

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:51

Expedição de Carta.
21/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
01/02/2025 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2025 04:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
27/12/2024 04:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 02:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 12:48

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 16:04

Recebidos os autos
26/11/2024 16:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/11/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730523-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATLANTA CONSULTORIA E CURSOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR CAMPOS DE ALMEIDA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O representante legal do autor (JOÃO VICTOR CAMPOS DE ALMEIDA) manifestou ciência da data da audiência e informou que irá comparecer, nos termos da decisão de ID 213977153, que deferiu a oitiva das testemunhas arroladas e o seu depoimento pessoal. 2.

Ante o exposto, reputo válida a sua intimação. 3.

Aguarde-se a audiência designada (ID 214959304 – 28/11/2024, 14h). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
25/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:13

Recebidos os autos
22/11/2024 18:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 02:40

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
15/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730523-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATLANTA CONSULTORIA E CURSOS LTDA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A decisão de ID 211960803 saneou o feito e oportunizou a produção de provas. 2.

O réu se manifestou no ID 213331051.

Requereu: expedição de ofício à junta comercial para que apresente o contrato social e assinaturas digitais da autora; quebra do sigilo fiscal da autora junto à Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda; a quebra do sigilo bancário da autora.

Pede a produção de prova oral, com o depoimento pessoal do administrador da autora e de testemunhas.

Pede o desentranhamento da petição de ID 213036521. 3.

A autora requereu o depoimento pessoal de seu sócio administrador (ID 213632672). 4. É o breve relato. 5.

Defiro o requerimento de desentranhamento da petição de ID 213036521.

Promova a Secretaria sua exclusão. 6.

Indefiro desde logo o requerimento de expedição de ofício à junta comercial, pois os documentos solicitados podem ser obtidos diretamente pelo réu, sem necessidade de intervenção judicial. 7.

Os demais pedidos serão apreciados após a produção de prova oral. 8.

A prova oral pretendida pelas partes é útil e necessária para dirimir a controvérsia sobre a dinâmica de funcionamento empresarial da autora.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas e o depoimento pessoal de JOÃO VICTOR CAMPOS DE ALMEIDA. 9.

O rol de testemunhas foi oportunamente apresentado no ID 199117076. 10.

Cabe ao patrono da parte procederem à intimação de suas testemunhas, conforme dispõe o artigo 455, §1º, do CPC.

Ressalto que a intimação por via judicial só é possível nas hipóteses do art. 455, §4º, do CPC. 11.

Designe-se audiência de instrução e julgamento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
11/10/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 16:24

Desentranhado o documento
11/10/2024 14:49

Recebidos os autos
11/10/2024 14:49

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
07/10/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:12

Recebidos os autos
25/09/2024 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
02/09/2024 18:56

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 12:42

Recebidos os autos
30/08/2024 12:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730523-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATLANTA CONSULTORIA E CURSOS LTDA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO 1.

Intime-se a parte requerente para apresentar réplica a contestação apresentada (ID 207850280) e se manifestar sobre a petição de ID 208838792. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
27/08/2024 11:29

Recebidos os autos
27/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730523-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATLANTA CONSULTORIA E CURSOS LTDA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO 1.

O requerente noticiou o descumprimento da medida liminar (ID 206741320).

Pede a aplicação da multa descrita na decisão de ID 205360925. 2.

Verifico que o requerido foi citado pessoalmente e intimado da liminar em 26/07/2024 (ID 205476897).

O prazo para cumprimento da encerrou-se em 02/08/2024.

Assim, já expirado o prazo para cumprimento, incide a multa descrita na decisão mencionada. 3.

Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias o cumprimento da medida, sem prejuízo da multa já fixada pelo descumprimento, que será apurada ao final. 4.

Em seguida, intime-se o requerente para informar se houve o cumprimento da medida, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutífera, tornem os autos conclusos para apreciação da necessidade de majoração da multa estipulada, nos termos do art. 537 do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
09/08/2024 18:42

Recebidos os autos
09/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730523-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATLANTA CONSULTORIA E CURSOS LTDA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, movida por ATLANTA CONSULTORIA E CURSOS LTDA em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A, partes devidamente qualificadas. 2.

Relata o autor que é uma pessoa jurídica de direito privado e possui, atualmente, 10 sócios, todos médicos, tendo, em 11/9/2023, contratado o plano de saúde empresarial da requerida, BRADESCO TOP NACIONAL, o qual tem como beneficiários os sócios da empresa requerente e seus dependentes, totalizando aproximadamente 9 vidas. 3.

Aduz que o serviço foi prestado pela ré de forma ininterrupta e regular e as mensalidades foram adimplidas, porém, em 21/06/2024, houve a rescisão unilateral da apólice sem prévio aviso e sem apresentação de motivo para tanto. 4.

Diz que tentou obter informações junto à ré, sem sucesso, contudo, e que alguns beneficiários se encontram em tratamento de saúde, motivo pelo qual ajuizou a ação 0727944-24.2024.8.07.0001, em trâmite neste juízo, sendo deferida a liminar para reestabelecimento do plano de saúde, o que ocorreu em 22/7/24. 5.

Afirma que, inobstante o reestabelecimento do plano, a opção “MOVE – movimentação expressa”, no site da requerida, onde é possível ao sócio administrador da requerente incluir e excluir sócios e seus dependentes no plano, está indisponível desde 8/4/2024, o que tem gerando enormes prejuízos, uma vez que diversos sócios, com filhos recém nascidos e outros recém casados, não puderam incluir seus dependentes, já que a inclusão tardia (após 30 dias) gera a abertura de prazos de carência. 6. É o relato do necessário.

DECIDO. 7.

O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Deve ser ausente o risco da irreversibilidade da medida. 9.

Nesta fase processual, não é necessário um juízo exauriente, devendo a parte autora comprovar de forma aparente possuir o direito vindicado. 10.

Na avaliação provisória, cabível neste momento procedimental, verifico a probabilidade da versão apresentada pela parte autora, eis que, da análise da documentação que instrui o feito, observo que a parte autora firmou com a ré o plano “Top Compulsório”, para 4 titulares, seus sócios e diretores, na data de 12/9/2023 (ID 205236245), com posterior inclusão de outros titulares e beneficiários, conforme se vê dos boletos de ID 205234291. 11.

Igualmente, não se tem dúvidas de que o serviço prestado pela ré, sem aparente motivo, foi interrompido / cancelado, o que levou a autora a propor ação de conhecimento, distribuída sob o nº 0727944-24.2024.8.07.0001, na qual foi concedida a tutela de urgência para determinar “à ré que restabeleça/mantenha ativo, mediante o pagamento da devida contraprestação, o plano de saúde coletivo empresarial firmado com Atlanta Consultoria e Cursos LTDA, de modo a permitir que os beneficiários continuem a gozar da assistência à saúde nos moldes contratados”. 12.

Novamente, a requerente informa falha nos serviços prestados pela ré, qual seja, a impossibilidade de gerenciamento dos beneficiários do plano. 13.

A princípio, considerando novamente se tratar de prova negativa, tenho que o print de ID 205231791 - Pág. 3 é suficiente para comprovar a alegação autoral de que o acesso do seu sócio administrador ao portal de gerenciamento de beneficiários do plano está indisponível. 14.

No ponto, destaco que, considerando que o plano fora inicialmente, em setembro de 2023, contratado para 4 vidas (ID 205236245) e que, em fevereiro de 2024, havia 9 (ID 205234291), e tendo em vista, ainda, que o plano “Top Compulsório” contempla até 23 vidas (ID 205236245), em um juízo de cognição sumária, não se vislumbra impedimento à inclusão de novos beneficiários no plano. 15.

Por outro lado, vale destacar também que a inclusão de novos beneficiários por meio do reestabelecimento do manuseio da senha master na opção “MOVE – movimentação expressa” não os isenta de cumprir exigências contratuais, tais como, por exemplo, fornecimento de declaração de saúde. 16.

Por fim, há urgência no pleito, pois, sem o referido acesso, o autor está impossibilitado de incluir novos dependentes no plano de saúde. 17.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e DETERMINO à parte ré que reative o manuseio da senha master na opção “MOVE – movimentação expressa” ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada, por ora, a R$ 100.000,00, conforme art. 537 do CPC. 18.

Confiro à presente decisão força de mandado / ofício / precatória. 19.

Intimem-se, com urgência, as partes.

A parte ré deverá ser intimada pessoalmente (Enunciado de Súmula n. 410/STJ). 20.

Diante da manifestação expressa da parte autora, designe-se audiência de conciliação a ser realizada sob a forma virtual, nos termos do artigo 334 do CPC. 21.

Feito, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), com as advertências legais. 22.

Deverá a parte ré, na eventualidade de colacionar precedentes jurisprudenciais em sua peça contestatória, realizar o cotejo objetivo com o caso concreto, para fins de cumprimento da disposição contida no artigo 489, VI, do CPC, sob pena de serem desconsiderados quando do julgamento do mérito da demanda. 23.

Cumpra-se.

Intimem-se. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. n
25/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:29

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 13:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2024 15:11

Recebidos os autos
25/07/2024 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 16:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/07/2024 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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