15/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 19:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:01

Expedição de Carta.
17/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:57

Recebidos os autos
15/07/2025 14:57

Deferido o pedido de JACO CARLOS SILVA COELHO - CPF: *61.***.*21-00 (EXEQUENTE).
25/06/2025 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Centro de Pagamento do Exército (CPEx) em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2025 09:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/06/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2025 19:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 05:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715248-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACO CARLOS SILVA COELHO EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de penhora do veículo de placa QFJ5F01, id. 233056815.

A fim de viabilizar a expedição do mandado de penhora e avaliação, intime-se o exequente para informar o endereço de realização da diligência, em 15 dias.

Poderá o executado, em igual prazo, impugnar a constrição ora deferida, bem como deverá informar o RENAVAM do bem, mediante a juntada, nos autos, do documento veicular.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/05/2025 15:26

Recebidos os autos
20/05/2025 15:26

Outras decisões
24/04/2025 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 19:37

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:58

Recebidos os autos
14/04/2025 10:58

Outras decisões
07/04/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 17:38

Desentranhado o documento
17/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:08

Recebidos os autos
11/03/2025 15:08

Outras decisões
04/02/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/02/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:40

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 19:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 19:19

Recebidos os autos
10/01/2025 19:19

Outras decisões
02/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
23/11/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:52

Recebidos os autos
22/11/2024 17:52

Indeferido o pedido de JACO CARLOS SILVA COELHO - CPF: *61.***.*21-00 (EXEQUENTE)
08/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/11/2024 15:47

Recebidos os autos
08/11/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:14

Recebidos os autos
25/10/2024 15:14

Outras decisões
19/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715248-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACO CARLOS SILVA COELHO EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foram deferidas penhoras de valores sobre as contas dos executado nestes autos (id. 198391704) e no PJe nº 0740558-03.2020.8.07.0001 (id. 190932407).

A par dos bloqueios via SISBAJUD realizados em ambos os autos (id 199122074 e id. 192434732 do PJe nº 0740558-03.2020.8.07.0001), o executado apresentou as impugnações de id. nº 202801292 e de id. 195543159 no PJe nº 0740558-03.2020.8.07.0001, sob alegação, em síntese, de ilegalidade nas constrições, que recaíram sobre verbas de natureza salarial.

DECIDO.

A parte impugnante indica que é militar reformado e, conforme contracheques apresentados, percebe soldo líquido de cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês.

Da análise dos extratos juntados (ids. 202803203 e 202803207 e ids. 195543167 e 195543168 do PJe nº 0740558-03.2020.8.07.0001) é possível verificar que, na conta do Banco do Brasil de nº 123021-2, o impugnante efetivamente percebe rendimentos.

Contudo, a penhora salarial tem sido relativizada, inclusive por decisões do Superior Tribunal de Justiça, no intuito de aceitar a constrição do percentual de até 30% da referida verba, desde que não haja o comprometimento do mínimo existencial para o devedor.

Sob tal égide, a manutenção dos bloqueios, limitados ao patamar de 10% do salário liquido do embargante, com equivalência aproximada a R$ 500,00 (quinhentos reais), por MÊS, para cada parte, é medida que se impõe, a considerar que não há qualquer indício de que prejudique, sobremaneira, a subsistência material do devedor.

Há que se extrair, ainda, o conceito de mínimo existencial, sob as luzes jurídicas do art.° 3 do Decreto 11.150/22, o que reforça a plausibilidade da preservação da medida em comento.

Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação e determino, após preclusa a presente, sejam transferidos R$ 500,00 (quinhentos reais), referentes a cada bloqueio mensal, para cada um dos credores, nestes autos e no cumprimento de sentença nº nº 0740558-03.2020.8.07.0001, no que concerne às constrições materializadas na conta corrente do executado perante o Banco do Brasil, nº 123021-2.

Os importes remanescentes deverão ser desbloqueados na referida conta.

Em relação aos bloqueios que recaíram sobre as contas titularizadas em "NU PAGAMENTOS" (ids. 198499728 e 198499730 do PJe nº 0740558-03.2020.8.07.0001) não foi minimamente comprovado o cunho estritamente salarial dos depósitos nela efetivados, razão pela qual permanecem incólumes.

Traslade-se cópia desta decisão para o processo associado.

Intimem-se em ambos os processos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/07/2024 14:03

Recebidos os autos
23/07/2024 14:03

Outras decisões
18/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
18/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 16:32

Desentranhado o documento
12/07/2024 16:29

Recebidos os autos
12/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
11/07/2024 16:31

Recebidos os autos
11/07/2024 16:31

Outras decisões
03/07/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
03/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:36

Recebidos os autos
28/05/2024 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:12

Decorrido prazo de ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:34

Recebidos os autos
23/04/2024 16:34

Outras decisões
19/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/04/2024 13:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Petição Inicial • Arquivo

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