16/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025 08:49

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0728046-46.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: ÍTALO RAFAEL BRAZ MIRANDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
04/07/2025 13:13

Recebidos os autos
04/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:13

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/06/2025 12:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:37

Recebidos os autos
05/06/2025 13:37

Recurso Especial não admitido
04/06/2025 13:31

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025 13:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:24

Recebidos os autos
07/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:51

Expedição de Ofício.
11/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:21

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido em parte
10/04/2025 14:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/04/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.
12/03/2025 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2025 01:21

Recebidos os autos
03/03/2025 15:17

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/02/2025 13:08

Recebidos os autos
05/02/2025 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
05/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:23

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/12/2024 16:36

Recebidos os autos
23/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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