29/07/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 18:05

Transitado em Julgado em 23/07/2024
25/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Processo : 0704593-53.2023.8.07.0002 Classe do Processo : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto do Processo: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Requerente : HUDSON ALVES MACEDO Requerido : CELIA DEMETRIUS DE AZEVEDO SENTENÇA As partes acima descritas pretendem a homologação do acordo celebrado retro.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, porquanto foi observado, em essência, o preenchimento dos elementos constitutivos do negócio jurídico.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Ressalto que, em caso de inadimplemento, a parte credora poderá, por simples petição, pedir o desarquivamento e prosseguimento do processo.

As partes ficam isentas do pagamento de eventuais custas remanescentes.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Arquive-se o feito com baixa e com as anotações de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Partes intimadas.

BRASÍLIA-DF, 23 de julho de 2024 22:14:02.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
24/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 22:24

Recebidos os autos
23/07/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 22:24

Homologada a Transação
23/07/2024 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/07/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 15:13

Recebidos os autos
28/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 03:53

Decorrido prazo de CELIA DEMETRIUS DE AZEVEDO em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/06/2024 10:02

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/06/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 18:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:25

Recebidos os autos
14/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a HUDSON ALVES MACEDO - CPF: *03.***.*40-22 (AUTOR).
14/05/2024 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/05/2024 17:30

Processo Desarquivado
13/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:18

Transitado em Julgado em 24/11/2023
27/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 23:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2023 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
24/11/2023 19:41

Recebidos os autos
24/11/2023 19:41

Homologada a Transação
23/11/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
23/11/2023 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 02:39

Recebidos os autos
22/11/2023 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 02:11

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 15:20

Recebidos os autos
30/09/2023 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2023 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a HUDSON ALVES MACEDO - CPF: *03.***.*40-22 (AUTOR).
28/09/2023 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/09/2023 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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