11/09/2024 15:28

Baixa Definitiva
11/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:27

Transitado em Julgado em 10/09/2024
20/08/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

SEGURO PRESTAMISTA.

ABUSIVIDADE.

VENDA CASADA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

O seguro de proteção financeira, também chamado de seguro prestamista, consiste em um contrato acessório e tem por escopo a quitação integral ou parcial do contrato de financiamento, em caso de falecimento, invalidez ou desemprego involuntário. 2.

O seguro prestamista é de adesão facultativa e pode ser cancelado a qualquer tempo. 3.

Não havendo provas nos autos que comprovem que a concessão do empréstimo foi condicionada à contratação do seguro com seguradora indicada pela instituição, incabível o reconhecimento da abusividade da contratação. 4.

Recurso conhecido e provido.
24/07/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:50

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
24/07/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 15:42

Recebidos os autos
27/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:29

Recebidos os autos
25/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:48

Recebidos os autos
12/06/2024 17:48

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/06/2024 11:28

Recebidos os autos
12/06/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
07/06/2024 07:53

Recebidos os autos
07/06/2024 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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