TJDFT - 0709069-92.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 18:32
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 18:31
Transitado em Julgado em 29/07/2024
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13/08/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 16:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/08/2024 16:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/08/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 02:21
Publicado Sentença em 01/08/2024.
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31/07/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709069-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON CARLOS DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 204154872), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 204154872, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 10.741,81, em favor da parte exequente; R$ 1.328,05 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
29/07/2024 17:57
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/07/2024 17:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 17:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
15/07/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 18:08
Expedição de Autorização.
-
01/04/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 23:07
Recebidos os autos
-
26/03/2024 23:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
22/03/2024 16:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/03/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:24
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
12/03/2024 12:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/03/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 03:44
Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE CASTRO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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26/01/2024 02:45
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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10/01/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 17:18
Recebidos os autos
-
18/12/2023 17:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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15/12/2023 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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15/12/2023 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
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07/12/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 02:30
Publicado Certidão em 30/11/2023.
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29/11/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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27/11/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 17:53
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 17:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/11/2023 16:56
Recebidos os autos
-
19/06/2023 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
19/06/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
17/06/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 19:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/06/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/05/2023 00:51
Publicado Sentença em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 14:24
Recebidos os autos
-
23/05/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 14:24
Declarada decadência ou prescrição
-
22/05/2023 15:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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22/05/2023 15:26
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
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03/05/2023 18:16
Juntada de Petição de emenda à inicial
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28/04/2023 00:20
Publicado Despacho em 28/04/2023.
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27/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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25/04/2023 17:00
Recebidos os autos
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25/04/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 17:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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24/04/2023 16:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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24/04/2023 15:36
Juntada de Petição de réplica
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13/04/2023 00:45
Publicado Certidão em 13/04/2023.
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12/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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10/04/2023 18:58
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 17:54
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2023 01:11
Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE CASTRO em 20/03/2023 23:59.
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27/02/2023 04:44
Publicado Decisão em 27/02/2023.
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24/02/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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17/02/2023 18:07
Recebidos os autos
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17/02/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 18:07
Outras decisões
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16/02/2023 20:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
16/02/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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