15/04/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:30

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:55

Juntada de carta de guia
07/04/2025 16:43

Expedição de Carta.
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 20:52

Recebidos os autos
31/03/2025 20:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
31/03/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 17:48

Transitado em Julgado em 26/03/2025
28/03/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:10

Expedição de Mandado.
12/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 11:47

Recebidos os autos
10/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
06/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:06

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:17

Expedição de Ofício.
29/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:57

Expedição de Ofício.
10/12/2024 19:29

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
10/12/2024 19:25

Outras decisões
29/10/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:48

Expedição de Ofício.
16/10/2024 15:40

Expedição de Mandado.
23/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0725156-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DENILSON MOURA DA COSTA DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra Denilson Moura da Costa como incurso nas penas do crime tipificado no artigo 14 da Lei 10.826/03 (ID 202501397).

A denúncia foi recebida em 01 de julho de 2024 (ID 202515996).

O réu foi citado pessoalmente (ID 204863443), tendo apresentado resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído, sem adentrar no mérito.

Arrolou as mesmas testemunhas indicadas na denúncia (ID 207145037). É o relatório.

Decido.

Examinando os autos, não se vislumbra hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), que sequer foi cogitada pela Defesa técnica.

Por outro lado, inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Dessa forma, determino o prosseguimento do feito.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, fazendo-se as devidas intimações/requisições.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 12 de agosto de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
12/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:31

Recebidos os autos
12/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/08/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0725156-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DENILSON MOURA DA COSTA DESPACHO Intime-se o (a) advogado (a) constituído (a) pelo acusado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Águas Claras/DF, 25 de julho de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/07/2024 14:21

Recebidos os autos
26/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
23/07/2024 12:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:34

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/07/2024 15:15

Recebidos os autos
01/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
01/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:57

Recebidos os autos
21/06/2024 16:57

Declarada incompetência
21/06/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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