18/10/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:41

Recebidos os autos
02/10/2024 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
30/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/09/2024 10:42

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:36

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 12:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:40

Recebidos os autos
03/09/2024 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709090-20.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE EXECUTADO: HEVERTON SOUZA QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a impugnação do devedor, visto que conforme sentença/acórdão, munida da devida fundamentação e planilha.

Quanto ao credor, por duas vezes juntou resposta parca em argumentos, incapazes de infirmara impugnação.

Assim, homologo em R$ 2.723,59 o valor deste CumSen.

Destarte, em decisão parcial de mérito (art. 356 do CPC), condeno o credor no pagamento de honorários advocatícios em prol dos advogados da parte devedora no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), com fulcro nos artigos 525, V c/c 85, §§ 1º e 8º do CPC, visto ser irrisório o efetivo proveito econômico obtido pela apresentação da aludida impugnação (cerca de R$800,00).

No mesmo caminho é o entendimento do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

IMPUGNAÇÃO.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS.

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.134.186/RS.

BASE DE CÁLCULO.

PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Nos termos do entendimento perfilhado pelo c.

STJ no julgamento do REsp n. 1.134.186/RS, submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 410), são devidos honorários advocatícios em razão do acolhimento da impugnação apresentada nos autos de cumprimento de sentença.

Registre-se a manutenção do referido entendimento sob a égide do CPC 2015, consoante elucidativo julgamento proferido pela Corte Cidadã (AgInt no AREsp 1724132/SC, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 24/05/2021). 2.

Dessa forma, se acolhida a impugnação apresentada pelo Distrito Federal para determinar a substituição do índice de correção monetária utilizado nos cálculos do valor cobrado, de modo a reconhecer, potencialmente, excesso no valor objeto do feito executivo, a tutela pretendida pelo credor, ora agravado, é obstada ou reduzida, o que, por consectário, torna-o sucumbente na fase executiva. 3.

A base de cálculo dos honorários devidos pelo exequente/agravado, na hipótese de acolhimento da impugnação, deve corresponder ao efetivo proveito econômico obtido pela apresentação da aludida impugnação pelo executado/agravante, nos exatos termos impostos pelo art. 85, § 2º, do CPC. 4.

Recurso conhecido e provido.

Preclusa esta decisão, retorne o feito para extinção por satisfação.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/08/2024 12:00

Recebidos os autos
13/08/2024 12:00

Deferido o pedido de HEVERTON SOUZA QUEIROZ - CPF: *08.***.*53-84 (EXECUTADO).
12/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709090-20.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE EXECUTADO: HEVERTON SOUZA QUEIROZ DESPACHO Inative-se a perita.

Intime-se novamente o credor para que em até 10 dias se debruce especificamente sobre os prazos inicial e final de incidência de juros e correção de seu pedido (ponto fulcral da impugnação por excesso de execução).

Em caso de omissão, a impugnação restará acolhida. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/07/2024 15:19

Recebidos os autos
24/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:06

Recebidos os autos
25/06/2024 10:06

Deferido o pedido de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - CPF: *03.***.*08-24 (EXEQUENTE).
24/06/2024 15:29

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/06/2024 23:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/06/2024 04:48

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:00

Recebidos os autos
12/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/06/2024 15:01

Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS PUGAS em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:15

Recebidos os autos
22/09/2022 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2022 19:30

Expedição de Certidão.
22/09/2022 19:29

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:09

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:40

Juntada de Petição de apelação
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS PUGAS em 25/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Sentença em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
25/07/2022 11:51

Recebidos os autos
25/07/2022 11:51

Julgado improcedente o pedido
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 12/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS PUGAS em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS PUGAS em 29/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/06/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/06/2022 14:03

Recebidos os autos
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/06/2022 09:17

Recebidos os autos
07/06/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:17

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/06/2022 18:18

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:59

Recebidos os autos
27/05/2022 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
27/05/2022 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2022 13:45, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
16/05/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 13:18

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2022 13:45, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
10/02/2022 14:49

Juntada de termo
10/02/2022 14:42

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 18:47

Recebidos os autos
24/09/2021 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/09/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 17:11

Juntada de Certidão
31/08/2021 10:30

Recebidos os autos
31/08/2021 10:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/08/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:46

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 19:44

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:15

Juntada de Petição de laudo
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS PUGAS em 07/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 14:31

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 13:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2021 14:48

Juntada de Certidão
20/04/2021 13:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 12:11

Recebidos os autos
15/04/2021 12:11

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2021 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/04/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/04/2021 08:43

Juntada de Certidão
31/03/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS PUGAS em 23/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:07

Expedição de Ofício.
04/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 14:10

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:53

Recebidos os autos
01/02/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/01/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 22:28

Juntada de Certidão
03/06/2020 12:07

Recebidos os autos
02/06/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/05/2020 11:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2020 11:05

Juntada de Certidão
31/03/2020 15:47

Expedição de Ofício.
26/03/2020 11:12

Recebidos os autos
26/03/2020 00:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2020 15:35

Expedição de Certidão.
28/11/2019 19:22

Expedição de Ofício.
19/11/2019 18:30

Expedição de Certidão.
19/11/2019 18:30

Juntada de Certidão
10/09/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 17:09

Juntada de Certidão
14/08/2019 21:46

Juntada de Certidão
14/08/2019 21:39

Juntada de Certidão
09/08/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 18:06

Expedição de Ofício.
26/07/2019 18:06

Expedição de Ofício.
12/07/2019 17:57

Recebidos os autos
12/07/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 13:42

Juntada de Certidão
10/07/2019 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/07/2019 07:54

Expedição de Certidão.
10/07/2019 07:54

Juntada de Certidão
09/07/2019 21:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 13:14

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 14:42

Recebidos os autos
28/06/2019 14:42

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2019 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2019 00:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2019 14:30

Juntada de Certidão
08/05/2019 10:32

Recebidos os autos
08/05/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/04/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 02:52

Publicado Certidão em 15/04/2019.
12/04/2019 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 17:00

Expedição de Certidão.
10/04/2019 17:00

Juntada de Certidão
09/04/2019 23:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/04/2019 16:01

Juntada de Certidão
25/03/2019 17:56

Juntada de Certidão
19/03/2019 19:04

Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 19:04

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS PUGAS em 18/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 03:05

Publicado Despacho em 11/03/2019.
08/03/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 17:02

Recebidos os autos
28/02/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2019 15:50

Juntada de Certidão
06/02/2019 00:18

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS PUGAS em 04/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 22:14

Expedição de Ofício.
04/02/2019 22:14

Expedição de Ofício.
01/02/2019 17:27

Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 31/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 16:44

Recebidos os autos
31/01/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/01/2019 02:45

Publicado Despacho em 28/01/2019.
27/01/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2019 16:24

Recebidos os autos
18/01/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 16:24

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/01/2019 14:21

Juntada de Certidão
11/01/2019 16:31

Juntada de Certidão
07/12/2018 09:55

Decorrido prazo de LUISA DOS SANTOS PULGAS em 06/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 22:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 18:19

Expedição de Ofício.
19/11/2018 18:12

Juntada de Petição de petição
15/11/2018 02:28

Publicado Decisão em 14/11/2018.
13/11/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 18:17

Recebidos os autos
07/11/2018 18:17

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2018 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/10/2018 16:19

Recebidos os autos
30/10/2018 16:19

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2018 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/10/2018 17:45

Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 15/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 02:44

Publicado Despacho em 05/10/2018.
04/10/2018 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 16:51

Recebidos os autos
01/10/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2018 13:51

Juntada de Petição de diligência
27/09/2018 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 16:41

Expedição de Mandado.
12/09/2018 16:41

Expedição de Mandado.
04/09/2018 15:12

Recebidos os autos
04/09/2018 15:12

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2018 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2018 14:17

Recebidos os autos
29/08/2018 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento
27/08/2018 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/08/2018 21:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 20:57

Recebidos os autos
30/07/2018 20:57

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2018 16:17

Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 23/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 21:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 20:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/07/2018 06:51

Decorrido prazo de VANDA DE PAULA em 05/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 22:08

Juntada de Petição de especificação de provas
28/06/2018 04:04

Publicado Decisão em 28/06/2018.
28/06/2018 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 12:25

Recebidos os autos
26/06/2018 12:25

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2018 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/06/2018 21:56

Juntada de Petição de réplica
29/05/2018 04:20

Publicado Despacho em 29/05/2018.
28/05/2018 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 14:39

Recebidos os autos
25/05/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2018 17:30

Juntada de Petição de contestação
08/05/2018 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2018 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 08:53

Expedição de Mandado.
24/04/2018 08:53

Expedição de Certidão.
24/04/2018 08:53

Juntada de Certidão
20/04/2018 15:11

Recebidos os autos
20/04/2018 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2018 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/04/2018 16:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 20:18

Publicado Certidão em 09/04/2018.
07/04/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 17:00

Expedição de Certidão.
04/04/2018 17:00

Juntada de Certidão
26/03/2018 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2018 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2018 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2018 16:07

Expedição de Mandado.
02/03/2018 16:07

Expedição de Mandado.
28/02/2018 17:35

Recebidos os autos
28/02/2018 17:35

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2018 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2018 16:24

Expedição de Certidão.
23/02/2018 16:24

Juntada de Certidão
21/02/2018 19:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 05:32

Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 15/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2018.
07/02/2018 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 17:40

Recebidos os autos
05/02/2018 17:40

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2018 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/02/2018 18:50

Expedição de Certidão.
02/02/2018 18:50

Juntada de Certidão
02/02/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 02:51

Publicado Certidão em 27/11/2017.
25/11/2017 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 08:17

Expedição de Certidão.
23/11/2017 08:17

Juntada de Certidão
22/11/2017 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2017 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2017 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2017 14:32

Expedição de Mandado.
30/10/2017 14:32

Expedição de Mandado.
25/10/2017 08:29

Decorrido prazo de HEVERTON SOUZA QUEIROZ em 24/10/2017 23:59:59.
23/10/2017 13:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 03:03

Publicado Certidão em 17/10/2017.
16/10/2017 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2017 13:54

Juntada de Certidão
08/10/2017 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2017 15:36

Recebidos os autos
06/10/2017 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2017 15:01

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/10/2017 15:00

Juntada de Certidão
04/10/2017 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2017 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2017 15:45

Expedição de Mandado.
03/10/2017 15:45

Expedição de Mandado.
03/10/2017 15:45

Juntada de mandado
29/09/2017 16:07

Recebidos os autos
29/09/2017 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 15:25

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/09/2017 15:25

Expedição de Certidão.
26/09/2017 15:25

Juntada de Certidão
26/09/2017 11:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 17:57

Recebidos os autos
25/09/2017 17:57

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2017 14:39

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/09/2017 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
30/08/2017 02:14

Publicado Decisão em 30/08/2017.
30/08/2017 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2017 17:40

Recebidos os autos
25/08/2017 17:40

Declarada incompetência
22/08/2017 14:03

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2017 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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