22/08/2025 13:46

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 08:39

Arquivado Provisoramente
08/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
08/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MULLER OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:51

Arquivado Provisoramente
31/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
31/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 14:48

Arquivado Provisoramente
28/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/07/2025 15:05

Juntada de Ofício de requisição
22/07/2025 15:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/07/2025 15:05

Juntada de Ofício de requisição
18/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:43

Recebidos os autos
10/03/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MULLER OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708309-50.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS EXEQUENTE: MULLER OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS e o advogado MULLER OLIVEIRA DOS SANTOS requereram o cumprimento da sentença quanto aos honorários sucumbenciais e obrigação principal no valor total de R$ 420.306,05 em face do DISTRITO FEDERAL, ID 204950899.

Autos relatados na decisão ID 205557198.

A decisão ID 209075680, em 28/08/2024, determinou a intimação da parte executada, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Em ID 221277429, o Distrito Federal manifestação concordância com os cálculos da autora. É o relatório.

Decido.

Diante da anuência expressa do Distrito Federal, restam homologados os cálculos apresentados pela parte credora.

Assim, proceda-se em conformidade com os itens 5.1 e 5.2 da decisão de ID 209075680.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
08/01/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:00

Recebidos os autos
07/01/2025 15:00

Outras decisões
18/12/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/12/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de MULLER OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:27

Recebidos os autos
25/10/2024 12:27

Outras decisões
22/10/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 17:37

Recebidos os autos
28/08/2024 17:37

Deferido o pedido de CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *68.***.*28-87 (AUTOR).
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/08/2024 20:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/08/2024 18:35

Recebidos os autos
26/08/2024 18:35

Indeferida a petição inicial
23/08/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 11:38

Recebidos os autos
29/07/2024 11:38

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
22/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 17:28

Arquivado Definitivamente
02/07/2020 17:27

Recebidos os autos
02/07/2020 08:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/06/2020 11:19

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
22/06/2020 11:19

Expedição de Certidão.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 11:23

Expedição de Certidão.
01/06/2020 13:58

Recebidos os autos
01/06/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 13:34

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/07/2018 13:31

Expedição de Certidão.
12/07/2018 13:31

Juntada de Certidão
11/07/2018 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2018 12:26

Decorrido prazo de CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS em 25/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 11:10

Publicado Certidão em 20/06/2018.
20/06/2018 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 16:24

Expedição de Certidão.
18/06/2018 16:24

Juntada de Certidão
04/06/2018 04:32

Publicado Sentença em 04/06/2018.
01/06/2018 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 19:02

Recebidos os autos
29/05/2018 19:02

Julgado procedente o pedido
27/02/2018 11:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
26/02/2018 14:20

Expedição de Certidão.
26/02/2018 14:20

Juntada de Certidão
24/02/2018 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2018 23:59:59.
23/02/2018 09:17

Decorrido prazo de CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS em 22/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 02:31

Publicado Decisão em 15/02/2018.
10/02/2018 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 18:23

Recebidos os autos
06/02/2018 18:23

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2018 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
02/02/2018 16:07

Juntada de Petição de especificação de provas
29/01/2018 03:34

Publicado Despacho em 29/01/2018.
27/01/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2018 14:34

Recebidos os autos
24/01/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 16:36

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
22/01/2018 13:11

Juntada de Petição de réplica
29/11/2017 02:30

Publicado Certidão em 29/11/2017.
28/11/2017 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 17:25

Juntada de Certidão
24/11/2017 17:22

Juntada de Petição de contestação
09/11/2017 05:52

Decorrido prazo de CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS em 08/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 06:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2017 23:59:59.
16/10/2017 03:29

Publicado Decisão em 16/10/2017.
13/10/2017 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 14:16

Expedição de Mandado.
11/10/2017 14:16

Juntada de mandado
10/10/2017 17:41

Recebidos os autos
10/10/2017 17:41

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2017 15:11

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/10/2017 23:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 02:46

Publicado Decisão em 18/09/2017.
16/09/2017 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2017 18:30

Recebidos os autos
13/09/2017 18:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/09/2017 17:16

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
02/09/2017 02:48

Decorrido prazo de CINTHIA KESSIA FRANCISCO DOS SANTOS em 01/09/2017 23:59:59.
21/08/2017 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2017 03:25

Publicado Decisão em 10/08/2017.
10/08/2017 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 18:53

Recebidos os autos
07/08/2017 18:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/08/2017 16:31

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
04/08/2017 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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