25/08/2025 12:46

Arquivado Provisoramente
23/08/2025 04:45

Processo Desarquivado
22/08/2025 13:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 12:42

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
18/03/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 13:35

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720567-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: WANIA PAULINO DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intimado a dar prosseguimento a tramitação processual, o credor quedou-se inerte.

Assim, da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID 215566104), trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 25, II, da Lei nº 8.906/94.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 15:45

Recebidos os autos
26/02/2025 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:01

Recebidos os autos
17/02/2025 11:01

Embargos de declaração não acolhidos
14/02/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720567-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: WANIA PAULINO DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de Id 224676117, a executada apresentou impugnação ao bloqueio realizado via SISBAJUD, por meio da decisão de ID 223699646, alegando tratar-se de montante decorrente do recebimento de seus proventos, os quais estão relacionados tanto de pensão para si como para sua filha, cujo valor total é inferior a 50 salários mínimos, o que atrai a impenhorabilidade descrita no Art. 833, IV do CPC.

Compulsando os documentos juntados pela executada aos Ids 224676120 a 224678723, verifico que, de fato, a ordem de bloqueio atingiu montante depositado em sua Conta Corrente, cujo valor não ultrapassa 50 salários mínimos e é proveniente dos proventos de sua pensão.

Não se pode olvidar, inclusive, que a penhora alcançou valores de terceira interessada, pois a conta n.

Agência: 4595-0 Conta: 10089-7 junto ao Banco do Brasil, em nome da executada, serve apenas como intermediária, ante a incapacidade da menor.

Ademais, a verba aqui perseguida não se encontra na exceção prevista no §2º do Art. 833 do CPC, de modo que há de se reconhecer a impenhorabilidade da verba.

Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada.

Como os valores já foram transferidos para uma conta deste Juízo (Ids. 223699649, 223699653 e o que se encontra vinculado à presente decisão), intimo a executada para que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários a fim de que seja realizada a transferência do numerário.

Com a apresentação, expeça-se, independentemente de preclusão.

Em quedando-se inerte, expeça-se alvará de levantamento em favor da executada, para o levantamento das quantias que se encontram em conta vinculada a este Juízo.

Por outro lado, promova o credor o andamento do processo, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do processo, a teor do artigo 921, III do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/02/2025 13:28

Recebidos os autos
10/02/2025 13:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/02/2025 14:37

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:22

Recebidos os autos
27/01/2025 14:22

Deferido o pedido de SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 02.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
07/01/2025 18:46

Juntada de Certidão
30/12/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/12/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720567-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: WANIA PAULINO DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo improrrogável de 05 dias para que o exequente cumpra com os termos da certidão de ID 219991334 e apresente planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da tramitação processual, a teor do artigo 921, III do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/12/2024 14:26

Recebidos os autos
17/12/2024 14:26

Outras decisões
17/12/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720567-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: WANIA PAULINO DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para pagamento voluntário do débito.

Nos termos da decisão de ID 216952934, fica a parte credora intimada para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito (parte e advogado, caso haja honorários advocatícios sucumbenciais) para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelo executado ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2024 13:10:26.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
06/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de WANIA PAULINO DA CRUZ em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de WANIA PAULINO DA CRUZ em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:11

Recebidos os autos
07/11/2024 17:11

Recebida a emenda à inicial
07/11/2024 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:45

Recebidos os autos
25/10/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
24/10/2024 11:33

Processo Desarquivado
24/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de WANIA PAULINO DA CRUZ em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720567-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANIA PAULINO DA CRUZ REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte autora intimada a recolher custas no prazo de 05 dias.

OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 13:00:25.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
19/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:48

Recebidos os autos
19/09/2024 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
16/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 13:16

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de WANIA PAULINO DA CRUZ em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:38

Recebidos os autos
21/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:38

Extinto o processo por desistência
20/08/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:53

Recebidos os autos
31/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:53

Outras decisões
29/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720567-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANIA PAULINO DA CRUZ REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com base no art. 465, §4º, do CPC, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas pelas partes aos IDs 185815100 e 198823657 em favor do il.

Perito.

Intimo as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de ID 205015519.

Prazo: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 15:35

Recebidos os autos
24/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:35

Outras decisões
23/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:58

Juntada de Petição de laudo
09/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:30

Recebidos os autos
03/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:30

Outras decisões
03/06/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:19

Recebidos os autos
14/05/2024 16:19

Outras decisões
14/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/05/2024 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:30

Decorrido prazo de WANIA PAULINO DA CRUZ em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:17

Recebidos os autos
04/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/12/2023 13:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/12/2023 08:44

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:31

Recebidos os autos
30/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:31

Outras decisões
30/11/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de WANIA PAULINO DA CRUZ em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:07

Recebidos os autos
17/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:07

Indeferido o pedido de WANIA PAULINO DA CRUZ - CPF: *21.***.*92-91 (AUTOR)
17/11/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:59

Recebidos os autos
14/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:59

Outras decisões
14/11/2023 11:59

Indeferido o pedido de WANIA PAULINO DA CRUZ - CPF: *21.***.*92-91 (AUTOR)
13/11/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de WANIA PAULINO DA CRUZ em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:22

Recebidos os autos
23/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/10/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 12:01

Juntada de Petição de especificação de provas
09/10/2023 19:29

Recebidos os autos
09/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:29

Outras decisões
09/10/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/10/2023 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
31/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:23

Juntada de Certidão
27/12/2022 15:25

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:40

Recebidos os autos
07/12/2022 15:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
07/12/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/09/2022 17:43

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 09:42

Recebidos os autos
10/06/2022 09:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2022 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/06/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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