18/07/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:57

Recebidos os autos
16/07/2025 16:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/07/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
12/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
04/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 19:54

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:35

Recebidos os autos
04/11/2024 15:35

Outras decisões
24/10/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
20/10/2024 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 17:58

Expedição de Alvará.
26/07/2024 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0707251-13.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: LUCRENATO ALVES BENISIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição de uma arma de pressão apreendida nestes autos.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito do requerente (ID 204912849). É o relatório.

Decido.

Verifico, de início, que está comprovada a propriedade da arma de pressão de acordo com o documento juntado no ID 189403412.

Ademais, não há nos autos informação de que o objeto esteja envolvido na prática de delito.

Lado outro, o inquérito policial já recebeu decisão de arquivamento, não havendo qualquer justificativa para manutenção da apreensão.

Ante o exposto, determino a restituição da arma de pressão descrita no auto de apreensão n. 31/2024 – DEAM II ao requerente LUCRENATO ALVES BENISIO, com fundamento no artigo 120 do Código de Processo Penal.

Expeça-se o alvará de restituição.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 25 de julho de 2024.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto
25/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:49

Recebidos os autos
25/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/07/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
22/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:47

Recebidos os autos
22/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/07/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:32

Recebidos os autos
03/07/2024 11:32

Determinado o Arquivamento
01/07/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
01/07/2024 18:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
01/04/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 19:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 17:39

Recebidos os autos
20/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:39

Declarada incompetência
19/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/03/2024 18:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 21:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/03/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:29

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:20

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:09

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:05

Juntada de Certidão
13/03/2024 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
13/03/2024 06:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/03/2024 17:41

Expedição de Alvará de Soltura .
11/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/03/2024 12:36

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/03/2024 12:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:58

Juntada de gravação de audiência
11/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 17:45

Juntada de Certidão
10/03/2024 16:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/03/2024 11:37

Juntada de laudo
09/03/2024 18:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/03/2024 16:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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