30/10/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:52

Recebidos os autos
24/10/2024 13:51

Outras decisões
21/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:46

Recebidos os autos
17/10/2024 13:46

Outras decisões
11/10/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/10/2024 03:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 05:04

Processo Desarquivado
09/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:02

Recebidos os autos
27/09/2024 00:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
25/09/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/09/2024 08:36

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO ROMAO BATISTA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:47

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO ROMAO BATISTA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ROMISON COELHO DA LUZ em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de ROMISON COELHO DA LUZ em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de ROMISON COELHO DA LUZ em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:36

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de ROMISON COELHO DA LUZ em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706478-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO ROMAO BATISTA REU: ROMISON COELHO DA LUZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que alegou omissão, contradição e obscuridade, sob o fundamento de que não houve a quitação do preço. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, inexiste omissão ou contradição/obscuridade, tendo em vista que as questões de relevância para a demanda foram devidamente analisadas, bem como a fundamentação está em consonância com a parte dispositiva da sentença.

Com efeito, foi considerada a quitação do preço do veículo em razão dos recibos e da planilha acostados pelo requerido, os quais não foram objeto de impugnação específica e fundamentada pela parte contrária.

Neste ponto, na tentativa de embasar suas alegações, o autor apresentou extratos bancários somente em sede de embargos de declaração e não após a contestação, que seria o momento oportuno.

Assim, é evidente a pretensão da parte requerente quanto à modificação do julgado, o que deve ser pleiteado pela via adequada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 10:17

Recebidos os autos
16/08/2024 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ROMISON COELHO DA LUZ em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar ao réu que: a) proceda à transferência, no Detran, da propriedade do veículo Tiida SL, marca Nissan, ano 2011, modelo 2012, placa JIR 4088/DF, Renavan nº *03.***.*43-00 para o seu nome no prazo de 30 dias a contar da comprovação, pelo autor, do pagamento das multas de trânsito referentes às infrações praticadas antes da tradição do bem; b) promova a quitação das multas cujo fato gerador seja posterior a 26/09/2019 incidentes sobre o veículo Tiida SL, marca Nissan, ano 2011, modelo 2012, placa JIR 4088/DF, Renavan nº *03.***.*43-00, que se encontram lançadas em nome da parte autora; c) realize o pagamento das despesas de IPVA, licenciamento e seguro obrigatório do veiculo Tiida SL, marca Nissan, ano 2011, modelo 2012, placa JIR 4088/DF, Renavan nº *03.***.*43-00, posteriores à data de comunicação do veículo (17/09/2021) e que se encontrem lançadas no nome do autor.

Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno o réu ao pagamento de 70% das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

A parte autora pagará os 30% remanescentes das custas e dos honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 15:09

Recebidos os autos
24/07/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/06/2024 11:50

Recebidos os autos
10/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ROMISON COELHO DA LUZ em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:14

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:06

Publicado Ficha de inspeção judicial em 22/05/2024.
22/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 20:00

Recebidos os autos
21/08/2023 20:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1118
21/08/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/08/2023 19:17

Processo Desarquivado
24/07/2023 18:31

Arquivado Provisoramente
24/07/2023 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023 18:30

Processo Desarquivado
27/04/2023 02:09

Arquivado Provisoramente
25/04/2023 15:53

Recebidos os autos
25/04/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/12/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:53

Recebidos os autos
12/12/2022 16:53

Outras decisões
29/11/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/11/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:23

Recebidos os autos
18/10/2022 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1118
19/07/2022 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO ROMAO BATISTA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ROMISON COELHO DA LUZ em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 21:19

Juntada de Petição de réplica
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 12:11

Expedição de Certidão.
22/06/2022 22:53

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 16:27

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2022 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
31/05/2022 18:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:46

Recebidos os autos
30/05/2022 00:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2022 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2022 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 09:27

Expedição de Certidão.
08/03/2022 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 09:15

Expedição de Certidão.
08/03/2022 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 11:33

Juntada de Certidão
02/03/2022 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2022 11:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/02/2022 17:16

Recebidos os autos
25/02/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
24/02/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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