05/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO BIAGE TEIXEIRA - CPF: *28.***.*64-02 (RECORRENTE) e NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (RECORRIDO) em 05/09/2024.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO BIAGE TEIXEIRA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 03/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0725111-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOAO PAULO BIAGE TEIXEIRA RECORRIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DECISÃO A parte recorrente foi intimada a efetuar o preparo após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, contudo, não se manifestou.

O art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, dispõe que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Já o art. 31, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dispõe que "Implicará imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso".

Assim, não conheço do recurso por ser deserto, nos termos do art. 11,V, do RITRJE.

Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Brasília/DF, 12 de agosto de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
12/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:31

Recebidos os autos
12/08/2024 14:31

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JOAO PAULO BIAGE TEIXEIRA - CPF: *28.***.*64-02 (RECORRENTE)
12/08/2024 12:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
12/08/2024 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO BIAGE TEIXEIRA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:06

Recebidos os autos
02/08/2024 17:06

Gratuidade da Justiça não concedida a JOAO PAULO BIAGE TEIXEIRA - CPF: *28.***.*64-02 (RECORRENTE).
02/08/2024 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/08/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/08/2024 11:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO BIAGE TEIXEIRA - CPF: *28.***.*64-02 (RECORRENTE) em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO BIAGE TEIXEIRA em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0725111-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOAO PAULO BIAGE TEIXEIRA RECORRIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.

Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Brasília-DF, 25 de julho de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
26/07/2024 13:39

Recebidos os autos
26/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/07/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:26

Recebidos os autos
24/07/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709225-82.2024.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Condominio R...

Paulo Jose Fernandes

Advogado: Geraldo Roberto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0709064-72.2024.8.07.0004

Associacao de Moradores do Vitrine Resid...

Fabio Luiz da Silva

Advogado: Vinicius Cecilio Alves Couto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0764111-92.2024.8.07.0016

Banco do Brasil

Juarez Bessa Leal

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0764111-92.2024.8.07.0016

Juarez Bessa Leal

Bb Administradora de Cartoes de Credito ...

Advogado: Emmanuel Rego Alves Vilanova

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0701833-69.2024.8.07.9000

Thiago Rios Sociedade Individual de Advo...

Sirlene Cardoso Lara

Advogado: Thiago Guimaraes Rios

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2024 15:49

Exibir Processo