TJDFT - 0750724-92.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 18:24
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 18:23
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 14:37
Transitado em Julgado em 16/08/2024
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17/08/2024 02:15
Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
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26/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
COMPETÊNCIA.
CRITÉRIO TERRITORIAL.
ART. 781, INCISO I, DO CPC.
CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.
IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. 1.
Ação de execução de título extrajudicial pode ser proposta no foro apontado em cláusula de eleição, consoante o art. 781, inciso I, do CPC. 2.
A incompetência territorial, em princípio, não pode ser conhecida de ofício, cabendo ao devedor argui-la nos embargos à execução, segundo dispõe o art. 917, inciso V, do CPC. 3.
Agravo de instrumento provido. -
24/07/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 13:51
Conhecido o recurso de ROGERIO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *13.***.*75-28 (AGRAVADO) e provido
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19/07/2024 20:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/07/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 08:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/06/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 17:21
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 18:20
Recebidos os autos
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15/04/2024 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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15/04/2024 07:55
Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (AGRAVANTE) em 11/04/2024.
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.
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08/03/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 17:24
Expedição de Ofício.
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06/03/2024 19:11
Recebidos os autos
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06/03/2024 19:11
Não Concedida a Medida Liminar
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29/11/2023 18:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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29/11/2023 17:59
Recebidos os autos
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29/11/2023 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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27/11/2023 19:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/11/2023 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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