27/05/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 21:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:53

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 21:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:53

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 21:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:53

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 07:24

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de LUCIMAR MACEDO DOS SANTOS DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:14

Recebidos os autos
24/03/2025 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:26

Processo Desarquivado
04/02/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
21/11/2024 19:44

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:09

Expedição de Ofício.
18/11/2024 09:09

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de LUCIMAR MACEDO DOS SANTOS DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714372-47.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: LUCIMAR MACEDO DOS SANTOS DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 14:01:42.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:23

Recebidos os autos
10/10/2024 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 14:06

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
29/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 20:21

Desapensado do processo #Oculto#
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714372-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: LUCIMAR MACEDO DOS SANTOS DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas ao ID 204653675. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal. 18.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K o Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 204653657 Petição Inicial Petição Inicial 24071822255390100000186881882 204653658 Cálculo Petição 24071822255458400000186881883 204653659 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 24071822255499400000186881884 204653660 Documentos Pessoais Documento de Identificação 24071822255624500000186881885 204653661 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 24071822255731300000186882286 204653662 Fichas Financeiras Outros Documentos 24071822255815000000186882287 204653663 Petição Inicial do Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071822255891800000186882288 204653665 Sentença Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071822255969400000186882290 204653666 Acórdão Apelação Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071822260034400000186882291 204653667 Acórdão ED Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071822260093100000186882292 204653668 Decisao Inadimissao TJDFT Outros Documentos 24071822260148600000186882293 204653669 Decisão Inadimissão STJ Outros Documentos 24071822260218500000186882294 204653670 Acórdão STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071822260285000000186882295 204653671 Acórdão ED STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071822260343300000186882296 204653672 Decisão Inadimissão STF Outros Documentos 24071822260391900000186882297 204653673 Certidão de Transito em Julgado Outros Documentos 24071822260451000000186882298 204653674 Citação Processo de Conhecimento Outros Documentos 24071822260522900000186882299 204653675 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 24071822260592700000186882300
25/07/2024 14:40

Recebidos os autos
25/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:40

Deferido em parte o pedido de LUCIMAR MACEDO DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *84.***.*24-04 (EXEQUENTE)
23/07/2024 10:41

Distribuído por sorteio
18/07/2024 22:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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