01/10/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:19

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/08/2024.
29/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISTEMA SISBAJUD.

REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE PESQUISA DE BENS.

TEIMOSINHA.

DECURSO DE TEMPO INSUFICIENTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Desde o dia 08/09/2020, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN puseram em funcionamento o Sistema SISBAJUD, sistema eletrônico (em substituição ao BACENJUD) que amplia as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos em nome dos devedores. 2.

A “teimosinha” constitui funcionalidade disponibilizada pelo sistema SISBAJUD, que permite a reiteração automática da diligência por prazo determinado, e visa conferir celeridade e máxima efetividade ao processo executivo. 3.

A jurisprudência desta Eg.

Corte de Justiça tem se firmado no sentido de que o transcurso do prazo de 1 (um) ano desde a realização da última pesquisa caracteriza tempo razoável para a reiteração das diligências.

Precedentes. 4.

Não tendo decorrido tempo razoável para a realização de nova pesquisa, por meio do Sistema SISBAJUD, e não havendo elementos que indiquem que possa ser frutífera e trazer resultado útil ao processo, a consulta não deve ser reiterada. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
27/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:45

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
23/08/2024 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 31/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710241-83.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO 28ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/08/2024 a 22/08/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 15 de Agosto de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 28ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/08/2024 a 22/08/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
26/07/2024 17:45

Expedição de Intimação de Pauta.
26/07/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Adiado
19/07/2024 15:11

Deliberado em Sessão - Retirado
19/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 14:19

Recebidos os autos
23/04/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/04/2024 23:59.
30/03/2024 10:44

Juntada de entregue (ecarta)
30/03/2024 04:50

Juntada de entregue (ecarta)
19/03/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:35

Recebidos os autos
19/03/2024 16:35

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/03/2024 17:29

Recebidos os autos
15/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
15/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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