20/02/2025 01:09

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 01:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:56

Transitado em Julgado em 23/01/2025
10/12/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 02:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:22

Recebidos os autos
18/11/2024 17:22

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:58

Recebidos os autos
29/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:58

Outras decisões
29/10/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/10/2024 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:49

Recebidos os autos
07/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:49

Outras decisões
04/10/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/10/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 10:11

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:31

Recebidos os autos
30/07/2024 18:31

Recebida a emenda à inicial
30/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0764972-78.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA DA SILVA NOAL REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1.

A procuração juntada com a inicial não apresenta assinatura eletrônica qualificada – definição trazida a lume pela Lei nº. 14.063/2020; ou seja, não houve a utilização de certificado digital, como previsto no art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001.

Assim, deverá a parte autora apresentar procuração que contenha: (i) assinatura de próprio punho; ou (ii) assinatura eletrônica qualificada, consoante a definição do art. 4º, inciso III, da Lei nº. 14.063/2020; 2.

Esclarecer a natureza do plano de saúde (individual, coletivo empresarial, coletivo por adesão ou plano de saúde MEI); 3.

Esclarecer se a AMIL apresentou algum motivo para a rescisão contratual; 4.

Apresentar o contrato firmado entre as partes, a carteirinha do plano e comprovante de residência; 5.

Adequar o valor da causa.

Na espécie, a autora objetiva a manutenção do pacto celebrado que, segundo alega, foi unilateralmente cancelado pela ré.

Assim o proveito financeiro almejado está diretamente relacionado ao valor do contrato, uma vez que objetiva-se tão somente o seu efetivo cumprimento.

Dessa forma, tratando-se de contrato de prestação continuada, o valor da causa deve corresponder ao somatório das 12 mensalidades do plano, montante que deve ser acrescido à quantia pleiteada a título de indenização por danos morais.

Prazo: 5 dias úteis.

BRASÍLIA - DF, 25 de julho de 2024, às 18:33:52.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
25/07/2024 18:46

Recebidos os autos
25/07/2024 18:46

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2024 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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