02/06/2025 18:23

Baixa Definitiva
02/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/06/2025 16:47

Recebidos os autos
02/06/2025 16:47

Transitado em Julgado em 29/05/2025
02/06/2025 16:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:31

Recebidos os autos
06/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 16:31

Recebidos os autos
06/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 16:31

Recurso especial admitido
05/11/2024 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2024 14:05

Recebidos os autos
05/11/2024 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/11/2024 13:35

Recebidos os autos
05/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/11/2024 12:20

Recebidos os autos
05/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:16

Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 07:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 02:18

Publicado Pauta de Julgamento em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 16:49

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:42

Juntada de pauta de julgamento
01/10/2024 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/10/2024 17:01

Recebidos os autos
01/10/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
27/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 18:37

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 18:37

Desentranhado o documento
19/09/2024 18:36

Recebidos os autos
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RINALDO ALVES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 05:18

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RINALDO ALVES DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CONVENCAO DOS MINISTROS EVANGELICOS DA ASSEMBLEIA DE DEUS DO PLANALTO CENTRAL em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 13:29

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:27

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:25

Recebidos os autos
12/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/08/2024 00:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/08/2024 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO PELAS PARTES EM MOMENTO ANTERIOR AO APERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

RESOLUÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

POSSIBILIDADE. 1.

O mero comparecimento do devedor aos autos por meio de acordo extrajudicial noticiado pelo credor, sem estar representado por advogado regularmente constituído, não se mostra suficiente para que seja considerada aperfeiçoada a relação processual.

Precedentes. 2.

Uma vez firmado o acordo, modificando os critérios de cumprimento da obrigação que ensejara o ajuizamento da ação, houve a desconstituição da mora dos devedores, porquanto as partes inovaram no tocante às condições para quitação do débito. 3.

A celebração de acordo extrajudicial entre as partes depois da distribuição do processo, mas antes da citação da parte requerida, implica na perda superveniente do interesse processual do autor, acarretando a resolução do processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Precedentes. 4.

Apelação Cível conhecida e não provida.
23/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:43

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
22/07/2024 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 16:39

Recebidos os autos
24/06/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
24/06/2024 16:50

Recebidos os autos
24/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/06/2024 14:49

Recebidos os autos
19/06/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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