19/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717523-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM REQUERIDO: GERALDO FERREIRA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a APELAÇÃO de ID 232838402 foi juntada TEMPESTIVAMENTE pelo Requerido, GERALDO FERREIRA SANTOS.

Certifico, ainda, que a parte Requerente, COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM, não apelou.

Fica a parte apelada/requerente intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 12:36:21.

LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
15/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:44

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 15:58

Recebidos os autos
19/03/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/02/2025 16:41

Recebidos os autos
14/02/2025 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/02/2025 20:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 22ª Vara Cível de Brasília
14/02/2025 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2025 02:30

Recebidos os autos
13/02/2025 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:40

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 14:00, 22ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2024 07:33

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:44

Recebidos os autos
13/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:39

Recebidos os autos
16/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA SANTOS em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:37

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717523-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM REQUERIDO: GERALDO FERREIRA SANTOS DESPACHO A fim de afastar ulterior alegação de nulidade, à luz do disposto no art. 437, § 1º, do CPC, assinalo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o documento acrescido aos autos pela demandante em ID 208655383.

Findo o prazo assinalado, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
04/09/2024 16:51

Recebidos os autos
04/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/09/2024 16:14

Juntada de Petição de especificação de provas
28/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717523-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM REQUERIDO: GERALDO FERREIRA SANTOS CERTIDÃO À parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste em especificação de provas.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 09:22:10.

LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
26/08/2024 09:22

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:29

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717523-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM REQUERIDO: GERALDO FERREIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia certificada em ID 207026853, não tendo o requerido demonstrado a situação de hipossuficiência declarada, a despeito de oportunizado, indefiro a gratuidade de justiça postulada. À parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestação apresentada, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretenda produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretende provar com cada modalidade pretendida.

Sob pena de preclusão, caso requeira a oitiva de testemunhas, deverá indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretende provar, observando, desde logo, a limitação estabelecida pelo art. 357, § 6º, do CPC.

Também sob a mesma pena, caso requeira perícia, deverá indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queira, assistente técnico.

Decorrido o prazo assinalado à parte autora, intime-se a parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, também em especificação de provas, nos exatos termos acima consignados, bem como em relação a documentos eventualmente juntados pela requerente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA SANTOS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:53

Recebidos os autos
09/08/2024 16:53

Gratuidade da justiça não concedida a GERALDO FERREIRA SANTOS - CPF: *92.***.*37-15 (REQUERIDO).
09/08/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717523-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM REQUERIDO: GERALDO FERREIRA SANTOS DESPACHO Em exame o pedido de gratuidade de justiça, formulado pela parte ré.

Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Assim, resta claro que a simples declaração de pobreza, sem qualquer comprovante dos rendimentos auferidos, ausente ainda qualquer elemento indicativo de eventual situação de hipossuficiência que a impeça de recolher as módicas custas cobradas no Distrito Federal e eventuais honorários sucumbenciais, não seria suficiente para a demonstração, ainda que em sede prefacial, do estado de hipossuficiência da parte, ante a disposição superveniente e de maior hierarquia, advinda da Lei Maior.

Assevere-se que tal entendimento se acha secundado pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, conforme bem exprime o aresto a seguir transcrito: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

REEXAME DE PROVAS.

SÚMULAS 5 E 7/STJ.

JUSTIÇA GRATUITA.

NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. 1.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 2.

A declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários.

Precedente. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.082.397/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 7/12/2023.) Na mesma linha, a compreensão atualmente esposada pelo TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

NÃO COMPROVADA. 1 - Gratuidade de justiça.

Declaração de hipossuficiência.

A gratuidade de justiça é concedida aos que demonstrem insuficiência de recursos (art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal e o art. 99, § 2º, do CPC).

O benefício não pode ser deferido com base na mera alegação de hipossuficiência, mas, ao contrário, exige a demonstração de que o beneficiário não pode arcar com as despesas do processo sem o comprometimento do sustento próprio e da família.

A Resolução nº 140/2015, da Defensoria Pública do Distrito Federal, estabelece como pessoa hipossuficiente aquela que recebe renda mensal correspondente ao valor de até cinco salários mínimos, critério objetivo que, em cotejo com outros dados, é razoável para o reconhecimento do direito (Acórdão 1359527, Relator: ALVARO CIARLINI). 2 - Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1833911, 07509024120238070000, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 14/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessarte, a teor do artigo 99, § 2º, do CPC, deverá a parte ré demonstrar a situação de hipossuficiência declarada, por meio de elementos documentais e idôneos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Para tanto, deverá aclarar objetivamente a composição da sua renda, bem como coligir aos autos, cumulativamente, (1) as duas últimas declarações de ajuste de IRPF, ou, não havendo, os respectivos demonstrativos de isenção; (2) os três últimos comprovantes de rendimentos obtidos em atividades formais ou informais; (3) as faturas de cartões de crédito titularizados referentes aos dois últimos meses; (4) e os extratos bancários de todas as contas titularizadas nos últimos noventa dias.

Observe a parte requerida que os documentos bancários (extratos e faturas) deverão abranger a integralidade dos relacionamentos havidos com instituições de tais natureza.

Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
29/07/2024 15:27

Recebidos os autos
29/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/07/2024 08:59

Juntada de Certidão
26/07/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 10:41

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 13:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 13:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/05/2024 02:45

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 15:46

Recebidos os autos
06/05/2024 15:46

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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