13/05/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:14

Recebidos os autos
12/05/2025 15:14

Determinado o arquivamento
12/05/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:22

Recebidos os autos
30/04/2025 07:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/04/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/04/2025 10:19

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 15:13

Recebidos os autos
27/03/2025 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 03:08

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714462-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Moradia (11846) Requerente: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SIMOES Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte requerida/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 227200373, a modificação da sentença de id 225680316.

Contrarrazões de id 229245793, apresentadas pela autora/embargada pugnando pela rejeição do recurso.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento improcedente da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025 18:01:39.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/03/2025 18:48

Recebidos os autos
18/03/2025 18:48

Embargos de declaração não acolhidos
17/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 02:41

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo procedente o pedido autoral, para declarar que a autora, Maria José de Oliveira Simões, cumpriu as exigências documentais relativas à proposta de aquisição do imóvel situado na Colônia Agrícola Samambaia, Chácara 30, Lote 3-A, o que a qualifica a prosseguir nas demais fases da aquisição, respeitadas as condições contratuais respectivas, em igualdade de condições para com os demais adquirentes de lotes na mesma região sujeita à regularização fundiária.

Intime-se a parte ré, por oficial de justiça, para o cumprimento da obrigação de dar prosseguimento ao procedimento administrativo de venda direta do lote acima mencionado, em seus regulares termos, sem a consideração da insuficiência de documentos pela parte autora.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.
18/02/2025 09:54

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:59

Recebidos os autos
17/02/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
15/02/2025 17:36

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:27

Recebidos os autos
11/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:47

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:19

Recebidos os autos
22/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:35

Recebidos os autos
14/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:04

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:22

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SIMOES em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:53

Recebidos os autos
09/08/2024 13:53

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/07/2024.
28/07/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714462-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Moradia (11846) Requerente: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SIMOES Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Pelo que consta da documentação acostada aos autos, a denegação do reconhecimento da preferência da autora deu-se não apenas pela ausência de comprovação da transmissão causa mortis, mas também pela constatação de débitos de IPTU/TLP relativos ao imóvel.

Contudo, a certidão positiva de débitos em fl. 124 do id 205164900 menciona a ocorrência de débitos vincendos.

Se são vincendos, a rigor não são ainda exigíveis, donde desborda da razoabilidade que produzam efeitos negativos sobre a expectativa de direitos da autora.

Uma aparente inconsistência na inicial é a afirmação da pretensão de se evitar a colocação do imóvel a leilão, sem a definição do direito de preferência.

Contudo, o pedido de liminar postula "suspender os efeitos do Leilão e demais ato expopriatórios do imóvel", o que sugere que o leilão já tenha se realizado, o que poderia impactar inclusive sobre os interesses de eventual terceiro.

Para a apreciação mais segura do pedido de liminar, impõe-se um melhor esclarecimentos sobre os fatos circunstanciais à lide.

Portanto, reputo indispensável a formação de um contraditório mínimo, para a coleta de subsídios de fato mais amplos.

Em face do exposto, determino a citação da parte ré, com urgência, para que preste informações prévias no prazo de três dias.

No mesmo prazo, esclareça a parte autora se já houve o leilão sobre cujos efeitos postula a suspensão.

Em caso afirmativo, se houve licitante interessado.

Após o prazo acima, ouça-se o Ministério Público.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para a decisão.

Anoto desde logo que o prazo para a resposta formal fluirá desde a publicação da decisão por vir.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 16:15:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/07/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 18:07

Expedição de Mandado.
24/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:27

Recebidos os autos
24/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 14:57

Recebidos os autos
24/07/2024 14:57

Declarada incompetência
24/07/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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