12/09/2025 02:43

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746449-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: POLLYANA DE FREITAS ANDRADE MIGUEL DESPACHO Intime-se a parte exequente para anexar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias.

Após, retornem os autos conclusos para que seja apreciada a petição sob o id. 248439426.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/09/2025 16:26

Recebidos os autos
10/09/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/09/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746449-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: POLLYANA DE FREITAS ANDRADE MIGUEL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte exequente para informar se confere plena quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente que seu silêncio poderá ser interpretado como anuência.

Em caso de discordância com o valor depositado, deverá, no mesmo ato, apresentar planilha atualizada do débito e requerer as medidas cabíveis.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
25/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de POLLYANA DE FREITAS ANDRADE MIGUEL em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 18:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:32

Recebidos os autos
07/07/2025 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/05/2025 15:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/05/2025 18:13

Recebidos os autos
27/05/2025 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:21

Recebidos os autos
08/05/2025 15:21

Determinado o arquivamento
05/05/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:14

Recebidos os autos
31/03/2025 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2025 23:59.
02/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/12/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/12/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 17:56

Recebidos os autos
11/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:56

Outras decisões
11/12/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:53

Recebidos os autos
14/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/11/2024 04:55

Processo Desarquivado
01/11/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746449-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: POLLYANA DE FREITAS ANDRADE MIGUEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a ré é revel, deixo de determinar a intimação para o pagamento das custas finais, uma vez que o valor apurado a título de custas finais é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Registro que, ao considerar que se trata de réu revel, a sua intimação para recolher as custas deve ser realizada por edital (art. 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais), portanto, as despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança podem superar o valor das próprias custas a serem recolhidas.

Há regulamentação do e.

TJDFT sobre o tema (art. 101, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais), que possibilita o arquivamento dos autos quando as custas processuais não superarem o importe de R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas após a intimação.

O Provimento Geral da Corregedoria, em seu art. 100, prescreve que: "Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita." Ainda, o art. 101, do mesmo diploma normativo, dispõe que o feito poderá ser arquivado, com baixa na distribuição, após o transcurso in albis do prazo para o recolhimento das custas.

Confira-se: “Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União. (Redação dada pelo Provimento 36, de 2019)”. (Destaques acrescidos).

Simultaneamente à normatividade administrativa interna do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Ministério da Fazenda editou a Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, no seguintes termos: "Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." (Realce oportuno).

Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos judiciais, a conclusão é a de que são categorizadas como taxas, cobradas nos termos do art. 145 da Carta Magna e art. 79 do CTN.

Portanto, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição na dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo, para tal mister, não traria qualquer resultado útil.

Desse modo, em que pese a disciplina regimental do tema a respeito da necessidade de intimação para recolher as custas, determino o arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, independentemente do pagamento das custas finais.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/09/2024 15:24

Recebidos os autos
04/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:24

Determinado o arquivamento
02/09/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/09/2024 16:36

Transitado em Julgado em 22/08/2024
02/09/2024 16:30

Recebidos os autos
02/09/2024 16:30

Outras decisões
28/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/08/2024 00:13

Recebidos os autos
28/08/2024 00:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
23/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de POLLYANA DE FREITAS ANDRADE MIGUEL em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746449-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: POLLYANA DE FREITAS ANDRADE MIGUEL SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO BRADESCO S.A em desfavor de POLLYANA DE FREITAS ANDRADE MIGUEL, partes qualificadas nos autos.

O banco autor alega, em apertada síntese, ter firmado contrato de crédito pessoal para a disponibilização na conta da requerida de R$ 109.227,00 (cento e nove mil e duzentos e vinte e sete reais), a ser adimplido em 36 (trinta e seis) parcelas mensais no valor de R$ 4.875,11 (quatro mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), com o vencimento da primeira parcela previsto para o dia 17/05/2022 e a última com o vencimento previsto para o dia 17/04/2025.

Informa que a ré não cumpriu com sua obrigação de adimplir com as contraprestações assumidas.

Requer a condenação da requerida ao pagamento da quantia atualizada até o dia 15/12/2022 no valor de R$ 137.799,60 (cento e trinta e sete mil e setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

A ré, regularmente citada (id. 188385742), não apresentou defesa (id. 191168386), razão pela qual foi decretada a sua revelia (id. 191195551).

Sem outros requerimentos, vieram os autos em conclusão. É o breve relatório.

DECIDO.

Cuida a hipótese de ação de cobrança pela qual pretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento de dívida contraída mediante contração de crédito pessoal eletrônico (id. 144766963).

Segundo o demandante, a requerida acumula débito de R$ 137.799,60 (cento e trinta e sete mil e setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), atualizada até o dia 15/12/2022, conforme planilha de id. 144766964.

A requerida não compareceu aos autos, sendo decretada a sua revelia.

De consequência, uma vez que os direitos postos em litígio são disponíveis, reputo incontroversa a relação jurídica entre as partes, bem como os débitos alegados pela parte promovente, sobretudo diante dos documentos acostados sob os ids. 144766962 e 144766963.

Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o requerido ao pagamento de R$ 137.799,60 (cento e trinta e sete mil e setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), atualizado até o dia 15/12/2022, conforme planilha de id. 144766964.

A referida quantia deve ser devidamente atualizada e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês, desde o dia 16/12/2022, nos termos contratados (id. 144766963).

Extingo o feito com a resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro, com arrimo no art. 85, § 2º, CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Publique-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/07/2024 23:59.
07/07/2024 19:41

Recebidos os autos
07/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 19:41

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/05/2024 14:31

Recebidos os autos
23/05/2024 14:31

Outras decisões
19/04/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/04/2024 03:48

Decorrido prazo de POLLYANA DE FREITAS ANDRADE MIGUEL em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:07

Recebidos os autos
02/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:07

Outras decisões
25/03/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:35

Decorrido prazo de POLLYANA DE FREITAS ANDRADE MIGUEL em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:25

Recebidos os autos
10/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:25

Outras decisões
08/01/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
17/12/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:03

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:01

Recebidos os autos
03/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:01

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR).
31/10/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:17

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 18:17

Desentranhado o documento
12/10/2023 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/06/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:05

Expedição de Mandado.
28/06/2023 23:28

Recebidos os autos
28/06/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:28

Outras decisões
23/06/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/06/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 21:25

Recebidos os autos
06/06/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:25

Outras decisões
31/05/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:14

Recebidos os autos
28/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:14

Outras decisões
25/04/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/04/2023 23:59.
07/04/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:22

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/03/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:17

Expedição de Mandado.
20/03/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:12

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:55

Recebidos os autos
20/03/2023 11:55

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR).
09/03/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/03/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:23

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
26/02/2023 03:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 13:43

Expedição de Mandado.
09/02/2023 22:59

Recebidos os autos
09/02/2023 22:59

Outras decisões
08/02/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/02/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 14:50

Recebidos os autos
29/12/2022 14:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2022 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/12/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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