07/06/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES VIANA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:30

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
22/05/2025 15:38

Recebidos os autos
22/05/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/05/2025 09:35

Recebidos os autos
22/05/2025 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 21:40

Transitado em Julgado em 08/05/2025
13/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713642-47.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RODRIGO LOPES VIANA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o cumprimento de sentença, no tocante aos honorários sucumbenciais, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apurar se há custas finais a serem pagas.

Após, em caso positivo, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Pagas as custas e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
08/05/2025 16:48

Recebidos os autos
08/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:23

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713642-47.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO LOPES VIANA DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de RODRIGO LOPES VIANA.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 22:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 15:02

Recebidos os autos
13/03/2025 15:02

Outras decisões
23/02/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/02/2025 05:06

Processo Desarquivado
18/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de ROMILDO ORRICO em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:43

Recebidos os autos
09/10/2024 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 22:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROMILDO ORRICO em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
16/09/2024 09:18

Recebidos os autos
16/09/2024 09:18

Outras decisões
27/08/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:17

Recebidos os autos
29/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES VIANA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:46

Juntada de Certidão
12/05/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2024 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ROMILDO ORRICO em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
23/12/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 22:09

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:58

Recebidos os autos
17/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:58

Indeferida a petição inicial
17/11/2023 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES VIANA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:02

Recebidos os autos
09/10/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/09/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:55

Recebidos os autos
22/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ROMILDO ORRICO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES VIANA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:39

Recebidos os autos
10/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:39

Outras decisões
28/06/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/06/2023 18:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0019
06/03/2023 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 17:06

Recebidos os autos
17/08/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de ROMILDO ORRICO em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/08/2021 17:38

Recebidos os autos
09/08/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/08/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 20:25

Juntada de Petição de especificação de provas
30/07/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 17:55

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 18:44

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES VIANA em 27/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 22:27

Juntada de Certidão
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de ROMILDO ORRICO em 30/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 18:48

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 01:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:35

Recebidos os autos
05/05/2021 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/05/2021 21:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 12/04/2021.
10/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 15:36

Recebidos os autos
08/04/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/04/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de RODRIGO LOPES VIANA em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:48

Recebidos os autos
26/03/2021 13:48

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2021 10:55

Expedição de Certidão.
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 18:01

Recebidos os autos
15/03/2021 18:01

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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