04/12/2024 11:18

Baixa Definitiva
04/12/2024 11:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1075
04/12/2024 11:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
04/12/2024 11:17

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 11:16

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de RICARDO PUCCI MAGALHAES em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705808-04.2018.8.07.0014 AGRAVANTE: RICARDO PUCCI MAGALHÃES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RICARDO PUCCI MAGALHÃES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões ao apelo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
23/09/2024 15:40

Recebidos os autos
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 15:40

Recebidos os autos
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024 08:00

Recebidos os autos
20/09/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024 07:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/3966-72 (AGRAVADO) em 19/09/2024.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.
19/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:58

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/08/2024 07:58

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/08/2024 22:40

Juntada de Petição de agravo
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:47

Recebidos os autos
22/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 17:47

Recebidos os autos
22/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 17:47

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 11:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 10:42

Recebidos os autos
22/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/07/2024 15:04

Recebidos os autos
01/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:44

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO PUCCI MAGALHAES em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 16:56

Recebidos os autos
03/04/2024 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/04/2024 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:27

Recebidos os autos
22/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/03/2024 16:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2024 23:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:53

Conhecido o recurso de RICARDO PUCCI MAGALHAES - CPF: *33.***.*23-90 (APELANTE) e não-provido
26/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 14:19

Recebidos os autos
27/10/2023 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)
10/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
10/11/2022 05:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 00:08

Decorrido prazo de RICARDO PUCCI MAGALHAES em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:59

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:59

Recebidos os autos
05/04/2022 15:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
05/04/2022 09:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/04/2022 09:19

Recebidos os autos
12/01/2022 17:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/01/2022 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/01/2022 16:10

Juntada de Certidão
11/12/2020 02:44

Publicado Decisão em 11/12/2020.
11/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 14:28

Expedição de Ofício.
09/12/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 23:09

Recebidos os autos
07/12/2020 23:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1075)
07/12/2020 23:09

Decisão monocrática de mérito
22/10/2020 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/10/2020 09:25

Conclusos TSE - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/10/2020 21:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:17

Publicado Despacho em 13/10/2020.
10/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:36

Recebidos os autos
08/10/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 19:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/10/2020 19:21

Recebidos os autos
07/10/2020 19:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/10/2020 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/10/2020 16:48

Recebidos os autos
07/10/2020 16:48

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
05/10/2020 18:57

Recebidos os autos
05/10/2020 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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