TJDFT - 0706347-96.2020.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706347-96.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILDA ALMEIDA LEMOS, DIEGO ALMEIDA LEMOS EXECUTADO: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.
SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 206923626, relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais.
Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada pelas partes.
Não vislumbro a existência de interesse recursal.
Assim, após a publicação desta sentença, tornem os autos conclusos para exame do pedido remanescente (ID: 205398712).
Publique-se e registre-se.
Intimem-se.
GUARÁ, DF, 30 de setembro de 2024 20:02:51.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
21/03/2023 14:57
Baixa Definitiva
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21/03/2023 14:57
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 00:06
Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DIEGO ALMEIDA LEMOS em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 00:06
Decorrido prazo de LEGENDARY PREFERED DESTINATIONS em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 00:06
Decorrido prazo de MARILDA ALMEIDA LEMOS em 20/03/2023 23:59.
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27/02/2023 00:06
Publicado Ementa em 27/02/2023.
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24/02/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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17/02/2023 09:32
Conhecido o recurso de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. - CNPJ: 67.***.***/0001-52 (APELANTE), DIEGO ALMEIDA LEMOS - CPF: *50.***.*43-20 (APELANTE) e RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. - CNPJ: 67.***.***/0001-52
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16/02/2023 18:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/01/2023 15:39
Desentranhado o documento
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25/01/2023 13:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/01/2023 14:10
Recebidos os autos
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11/01/2023 14:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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13/12/2022 17:39
Juntada de Certidão
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13/12/2022 17:34
Deliberado em Sessão - Retirado
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12/12/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/11/2022 12:20
Recebidos os autos
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04/11/2022 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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04/11/2022 12:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/10/2022 18:54
Recebidos os autos
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28/10/2022 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/10/2022 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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