11/09/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:43

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702822-98.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO ROCHA FONSECA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 205629881).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (chaves no ID 197477454), da seguinte forma: a) R$ 3.797,87 (três mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.170,20 (dois mil cento e setenta reais e vinte centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 19:56

Recebidos os autos
29/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:54

Recebidos os autos
25/06/2024 17:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:23

Expedição de Ofício.
17/05/2024 14:23

Expedição de Ofício.
08/05/2024 11:10

Recebidos os autos
08/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
11/03/2024 18:09

Recebidos os autos
11/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2024 18:09

Outras decisões
04/03/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.
29/01/2024 16:13

Recebidos os autos
29/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2024 16:14

Recebidos os autos
24/01/2024 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/01/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 13:57

Recebidos os autos
24/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:03

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:36

Recebidos os autos
15/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:07

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 19:17

Recebidos os autos
07/11/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
03/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:29

Recebidos os autos
02/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:57

Recebidos os autos
13/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.
25/07/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2023 13:41

Recebidos os autos
25/07/2023 13:41

Outras decisões
24/07/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2023 21:59

Transitado em Julgado em 22/07/2023
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
19/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:44

Recebidos os autos
30/05/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:47

Recebidos os autos
03/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:29

Recebidos os autos
19/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:29

Outras decisões
04/04/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:47

Recebidos os autos
22/03/2023 17:47

Outras decisões
17/03/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2023 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 13:01

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:09

Recebidos os autos
24/02/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2023 13:10

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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