29/01/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:21

Recebidos os autos
14/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:13

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/08/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/08/2024 21:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/07/2024 02:31

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0705132-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ESIO DAHER REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELENI NETO DE REZENDE DAHER, CARLA CECILIO DAHER, LUCIANA CECILIO DAHER, CLAUDIA CECILIO DAHER DACCACHE, PAULA CRISTINA CECILIO DAHER DOS SANTOS DESPACHO As partes que apresentaram a exceção de pré-executividade de ID 191967999, além de não terem juntado as respectivas procurações, não compõem o polo passivo desta execução fiscal, na medida em que são apenas representantes legais do espólio executado.

Nesse contexto, a fim de se evitar o não conhecimento da defesa apresentada, intimem-se as partes acima mencionadas para, se for o caso, apresentarem nova exceção de pré-executividade em nome do espólio, que deve ser representado pelo inventariante devidamente comprovado (CPC, art. 75, VII).

Não havendo inventário em curso ou inexistindo inventariante já designado, o espólio deve ser representado pelo administrador provisório dos bens do falecido (arts. 613 e 614 do CPC c/c art. 1.797 do Código Civil).

A procuração também deve ser apresentada em nome do espólio, sendo representado conforme o caso acima exposto.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/07/2024 13:45

Recebidos os autos
24/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:07

Recebidos os autos
28/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 20:04

Juntada de Certidão
28/07/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/07/2023 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
28/07/2023 09:55

Recebidos os autos
28/07/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/07/2023 14:56

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:27

Recebidos os autos
24/07/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 14:22

Recebidos os autos
07/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/07/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CARLA CECILIO DAHER em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA CECILIO DAHER DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/06/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2023 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/06/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 12:54

Recebidos os autos
06/06/2023 12:54

Outras decisões
16/05/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:56

Recebidos os autos
24/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:56

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
24/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:20

Recebidos os autos
22/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:20

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
21/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 12:19

Recebidos os autos
01/02/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:19

Determinada a emenda à inicial
31/01/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
31/01/2023 09:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 09:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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