18/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:38

Expedição de Ofício.
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RICARDO DANTAS MARIANO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS THOMAZETTO ALVARES em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 17:05

Recebidos os autos
11/07/2025 17:05

Deferido o pedido de JOAO CARLOS THOMAZETTO ALVARES - CPF: *45.***.*64-68 (EXEQUENTE).
11/07/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS THOMAZETTO ALVARES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711523-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO CARLOS THOMAZETTO ALVARES REVEL: RICARDO DANTAS MARIANO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e consoante a implantação da plataforma BANKJUS e das rotinas de expedição de documentos de liberação de valores junto ao Banco de Brasília, conforme disciplinado na Portaria Conjunta 48/2021, intimo a parte EXEQUENTE a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários abaixo para fins de expedição de alvará judicial eletrônico.

I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário (somente CPF ou CNPJ); IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.

Não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, o pagamento do alvará judicial eletrônico ocorrerá na modalidade de ordem de pagamento, com entrega em espécie do numerário correspondente.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
13/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS THOMAZETTO ALVARES em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de RICARDO DANTAS MARIANO em 29/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0711523-38.2024.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: JOAO CARLOS THOMAZETTO ALVARES REVEL: RICARDO DANTAS MARIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo válida a intimação de ID. 233346076, na forma do disposto no art. 274, parágrafo único do CPC, uma vez que dirigida ao endereço constante nos autos, no qual houve a citação do executado, sendo que não foi comunicado ao juízo qualquer a modificação temporária ou definitiva de endereço.

Aguarde-se o transcurso do prazo.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
12/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:39

Recebidos os autos
09/05/2025 12:39

Outras decisões
09/05/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2025 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 18:13

Recebidos os autos
26/03/2025 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de RICARDO DANTAS MARIANO em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 16:18

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 14:01

Recebidos os autos
13/02/2025 14:01

Deferido o pedido de JOAO CARLOS THOMAZETTO ALVARES - CPF: *45.***.*64-68 (AUTOR).
11/02/2025 17:37

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:12

Recebidos os autos
11/02/2025 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
11/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 10:21

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de RICARDO DANTAS MARIANO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOAO CARLOS THOMAZETTO ALVARES em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711523-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOAO CARLOS THOMAZETTO ALVARES REU: RICARDO DANTAS MARIANO SENTENÇA JOAO CARLOS THOMAZETTO ALVARES propôs ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos em face RICARDO DANTAS MARIANO, partes qualificadas nos autos.

Alega, em suma, que locou à parte ré o imóvel que descreve na inicial, pelo valor de R$3.543,40, estando atualmente inadimplente nos meses de março, abril e maio de 2024, encontrando-se em débito também quanto aos impostos e taxas locatícias, no valor atualizado de R$15.219,41.

Pede, então, citação da ré para responder a ação e, ao final, seja julgado procedente o pedido, para declarar a rescisão do contrato, determinar o despejo e condenar a ré ao pagamento do débito, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das contas de água e luz que eram de sua obrigação quitar.

Tutela antecipada deferida, ID197683020.

A ré, devidamente citada, ID212550219, não ofertou defesa no processo, conforme certidão de ID215175547.

Posteriormente, a parte autora veio aos autos informando que o imóvel não tinha sido desocupado voluntariamente.

Assim, este juízo expediu mandado de despejo compulsório, o qual retornou cumprido pelo Oficial de Justiça (ID219386171).

A seguir foi anotada a conclusão para sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

A hipótese é de julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, II do CPC, já que a ré não ofertou defesa nos autos, razão pela qual DECRETO sua revelia.

Anote-se.

Assim sendo, resta incontroversa a contratação, nos moldes delineados na inicial, e também conforme contrato de ID197112320, bem como a inadimplência da ré quanto aos pagamentos mencionados na inicial.

Em relação ao direito aplicável, a lei n.º 8.245/91 prescreve, entre os deveres do locatário, em seu artigo 23, inciso I, o de "pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato".

Por outro lado, o artigo 9º do referido diploma legal contempla, em seu inciso III, a hipótese de desfazimento da locação em decorrência da falta do pagamento do aluguel e demais encargos.

Uma vez caracterizado o descumprimento contratual, deixando a ré de adimplir o pagamento dos alugueres convencionados e não tendo purgado a mora, conforme lhe foi facultado, forçoso se faz concluir pela procedência do pleito formulado.

Quanto à cobrança, também deve ser atendido o pedido, pois a revelia decretada fez verdadeiras as alegações autorais quanto à contratação, provada também por documento juntado a inicial; quanto à ausência de pagamento dos alugueres e encargos incidentes sobre o bem imóvel, cuja responsabilidade recai sobre locatário.

O valor é incontroverso.

Quanto ao pedido de intimação da parte requerida para comprovar o pagamento das contas, não se verifica interesse de agir da parte autora no referido pedido, uma vez que a informação pode ser obtida junta as concessionárias, sendo cabível, por ouro lado, a condenação da requerida ao pagamento dos referidos débitos, caso estejam em aberto.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para DECRETAR a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes.

CONDENO a requerida ao pagamento do débito de R$15.219,41, mais as parcelas eventualmente vencidas no curso do processo, inclusive dos encargos locatícios e eventuais contas em atraso, até a data da efetiva desocupação.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC, fixo em 10% do valor da condenação.

Caso sobrevenha recurso, fixo para a execução provisória do julgado, a caução equivalente a 12 (doze) alugueres.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - +
11/12/2024 18:47

Recebidos os autos
11/12/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/12/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 15:17

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 14:37

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:44

Recebidos os autos
23/10/2024 19:44

Deferido o pedido de RICARDO DANTAS MARIANO - CPF: *59.***.*40-30 (REU).
21/10/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RICARDO DANTAS MARIANO em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 15:37

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711523-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOAO CARLOS THOMAZETTO ALVARES REU: RICARDO DANTAS MARIANO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa.

Assim, INTIMO a parte AUTORA promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Para tanto, deverá observar o contido na certidão ID 205703763.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
29/07/2024 23:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
23/05/2024 08:55

Recebidos os autos
23/05/2024 08:55

Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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