12/02/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DECOLAR em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:30

Recebidos os autos
27/01/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
24/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
23/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:31

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:31

Recebidos os autos
18/12/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DECOLAR em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 15:48

Recebidos os autos
25/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:48

Deferido o pedido de ANDRESSA FELIPE GONCALVES - CPF: *76.***.*04-56 (AUTOR), CARLOS EDUARDO BORGES DIAS - CPF: *70.***.*01-20 (AUTOR).
21/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/11/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:26

Recebidos os autos
19/11/2024 17:26

Outras decisões
19/11/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/11/2024 15:38

Processo Desarquivado
18/11/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 15:20

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de DECOLAR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:36

Recebidos os autos
16/10/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BORGES DIAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANDRESSA FELIPE GONCALVES em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715439-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA FELIPE GONCALVES, CARLOS EDUARDO BORGES DIAS REU: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Converto o feito em diligência.

Intime-se a parte autora para que traga aos autos o contrato firmado com a Decolar, no qual conste o valores pagos pelo aéreo e hospedagem, bem como datas e horários dos voos.

Na mesma oportunidade, instrua os autos com a comunicação supostamente emitida pela ré, dando conta da troca do voo para o dia 18/06.

Prazo: 2 (dois) dias.

Vindo aos autos a documentação, abra-se igual prazo para manifestação da parte ré. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/09/2024 14:08

Recebidos os autos
24/09/2024 14:08

Outras decisões
20/09/2024 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/09/2024 09:34

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DECOLAR em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRESSA FELIPE GONCALVES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BORGES DIAS em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/09/2024 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:37

Recebidos os autos
05/09/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715439-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA FELIPE GONCALVES, CARLOS EDUARDO BORGES DIAS REU: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Os fatos narrados na inicial não se subsumem ao artigo 189 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de segredo de justiça.

Ademais, a tramitação de feito sigilo no âmbito do Juizado Cível conflita com os princípios basilares do sistema dos Juizados, dentre eles a simplicidade e a informalidade, além de limitar o direito de defesa da parte contrária.

Assim, indefiro referido pedido.

Ainda, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:21

Recebidos os autos
24/07/2024 14:21

Outras decisões
24/07/2024 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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