06/11/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:17

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCIA HELENA ALMEIDA FATURETO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:19

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:16

Recebidos os autos
08/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:16

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/10/2024 19:07

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709532-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A, MARCIA HELENA ALMEIDA FATURETO, BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das preliminares de coisa julgada e ilegitimidade passiva (id 211793645).

Prazo: 2 (dois) dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/09/2024 14:54

Recebidos os autos
26/09/2024 14:54

Outras decisões
26/09/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:11

Recebidos os autos
25/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/09/2024 19:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:30

Recebidos os autos
10/09/2024 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2024 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/08/2024 16:23

Recebidos os autos
05/08/2024 16:23

Recebida a emenda à inicial
05/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2024 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:32

Recebidos os autos
31/07/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/07/2024 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709532-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

DECISÃO O processo não está apto para julgamento.

Nos termos do art. 114 do CPC, “o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes”.

No caso, a parte autora visa a declaração de inexistência de débito cobrado pela requerida, sendo que esta se comprometeu a garantir a locação firmada pela requerente com terceiros não integrantes da lide.

Como se observa, o contrato entre a parte autora e a parte ré é de garantia locatícia, acessório ao contrato principal de locação entabulada entre a autora e a locadora Márcia Helena Almeida, representada pela imobiliária BEIRAMAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S.A., conforme contrato de locação anexado no Id 200892791.

Assim, considerando que os débitos cobrados pela requerida decorrem de eventuais dívidas inadimplidas pela autora no contrato de locação, impõe-se que a locadora e a imobiliária integrem o polo passivo da presente ação, por se tratar de hipótese de litisconsórcio passivo necessário decorrente da natureza da relação jurídica controvertida.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, em emenda à inicial, juntar nova petição inicial, fazendo-se integrar no polo passivo da demanda, ao lado do réu CREDPAGO, a Locadora Márcia Helena Almeida e a imobiliária BEIRAMAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S.A.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Intime-se. Águas Claras, DF. lrp Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/07/2024 14:16

Recebidos os autos
24/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:16

Outras decisões
11/07/2024 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:27

Decorrido prazo de RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:48

Decorrido prazo de RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/06/2024 13:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 02:22

Recebidos os autos
24/06/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de RAFAELLA ALANNA DE OLIVEIRA SILVA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 17:58

Recebidos os autos
15/05/2024 17:57

Recebida a emenda à inicial
15/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:32

Recebidos os autos
14/05/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/05/2024 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2024 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:27

Recebidos os autos
08/05/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 18:20

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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