14/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:52

Recebidos os autos
14/07/2025 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
11/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
22/05/2025 18:49

Recebidos os autos
22/05/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730283-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENIS ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES DECISÃO Tendo em vista que o depósito de ID 229498962, no valor de R$ 3.893,82 foi realizado para quitação da dívida, converto-o em pagamento.

Defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 3.893,82, depositado no ID 230190198, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). À Secretaria: 1.

Expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 229413973, de titularidade do seu patrono, que possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração de ID 205042527. 2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a quitação integral da dívida, no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/03/2025 12:57

Recebidos os autos
26/03/2025 12:57

Outras decisões
24/03/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:08

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0730283-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENIS ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES DESPACHO À Secretaria: Junte-se aos autos o extrato da conta judicial para análise de transferência da quantia depositada.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/03/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:27

Recebidos os autos
18/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:22

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 08:12

Recebidos os autos
20/02/2025 08:12

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 06:59

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:37

Recebidos os autos
19/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
18/02/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 14:18

Desentranhado o documento
18/02/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:55

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:04

Recebidos os autos
13/01/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2024 11:53

Recebidos os autos
03/12/2024 11:53

Outras decisões
27/11/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
27/11/2024 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/11/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 02:57

Recebidos os autos
26/11/2024 02:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730283-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DENIS ANTONIO DE JESUS EMBARGADO: ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES DESPACHO Preliminarmente, registre-se que há prevenção entre estes autos e o de nº 0741243-68.2024.8.07.0001, em curso na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

O presente feito se trata de embargos à execução e os autos acima indicados versam sobre embargos de terceiro, sendo que foram distribuídos por dependência, nos termos do art. 676 do CPC.

Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, designo a data de 27/11/2024 13:00h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação).

Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada.

Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_03_13h À Secretaria: 1.

Publique-se. 2.

Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
04/10/2024 13:35

Recebidos os autos
04/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2024 10:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 13:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
04/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
04/10/2024 10:40

Recebidos os autos
02/10/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730283-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DENIS ANTONIO DE JESUS EMBARGADO: ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES DESPACHO Diante da juntada dos inúmeros documentos anexados às petições de IDS 211572231 e 211572196, intime-se o embargante para se manifestar no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/09/2024 17:55

Recebidos os autos
23/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DE JESUS em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730283-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DENIS ANTONIO DE JESUS EMBARGADO: ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES DESPACHO Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
06/09/2024 12:32

Recebidos os autos
06/09/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:35

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730283-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DENIS ANTONIO DE JESUS EMBARGADO: ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES DESPACHO Diante da apresentação dos documentos juntados em anexo à petição de ID 208345982, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/08/2024 13:22

Recebidos os autos
23/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:19

Classe retificada de EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA (12153) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
31/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730283-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA (12153) EMBARGANTE: DENIS ANTONIO DE JESUS EMBARGADO: ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/07/2024 11:14

Recebidos os autos
29/07/2024 11:14

Outras decisões
24/07/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2024 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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