24/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:33

Recebidos os autos
31/07/2025 17:33

Outras decisões
11/10/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
20/08/2024 11:21

Juntada de Petição de comunicação
30/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0006568-19.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ZEIGLER DE ARAUJO FERNANDES DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Sobre o tema, a Portaria Conjunta 85, de 29 de setembro de 2016, do TJDFT, prescreve que, nas unidades jurisdicionais em que foi instalado o Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, a fase de cumprimento de sentença deverá ser iniciado exclusivamente no PJe e o pedido inaugural deverá conter os seguintes requisitos: valor da causa; recolhimento das custas.

Na espécie, os requisitos do pedido inaugural não foram cumpridos, razão pela qual determino a emenda à inicial para adequação às prescrições da Portaria Conjunta 85/2016 do TJDFT.

Prazo: 15 dias.

Pena: indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:45

Recebidos os autos
11/07/2024 19:45

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/09/2023 16:43

Processo Desarquivado
27/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 16:25

Transitado em Julgado em 25/02/2023
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:29

Decorrido prazo de ZEIGLER DE ARAUJO FERNANDES em 24/01/2023 23:59.
29/11/2022 02:23

Publicado Sentença em 29/11/2022.
28/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:30

Recebidos os autos
21/11/2022 13:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:44

Juntada de Certidão
14/03/2022 21:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/12/2021 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/12/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 08:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2020 08:02

Juntada de Certidão
18/05/2018 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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