TJDFT - 0714290-16.2024.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2025 22:10
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2025 22:09
Transitado em Julgado em 03/07/2025
-
03/07/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:14
Decorrido prazo de MIRELLY RIBEIRO DE SOUZA VASCONCELOS em 03/06/2025 23:59.
-
13/05/2025 11:20
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 11:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/05/2025 11:20
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 11:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/05/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 11:19
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/05/2025 02:50
Publicado Sentença em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714290-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MIRELLY RIBEIRO DE SOUZA VASCONCELOS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.
Custas "ex lege".
Sem honorários.
Expeça-se o alvará ao credor.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
09/05/2025 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 18:28
Recebidos os autos
-
08/05/2025 18:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/05/2025 22:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/05/2025 22:15
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 03:24
Decorrido prazo de MIRELLY RIBEIRO DE SOUZA VASCONCELOS em 05/05/2025 23:59.
-
26/04/2025 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:44
Publicado Decisão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
01/04/2025 17:21
Recebidos os autos
-
01/04/2025 17:21
Outras decisões
-
01/04/2025 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
01/04/2025 13:47
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:49
Recebidos os autos
-
28/03/2025 16:49
Outras decisões
-
27/03/2025 23:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/03/2025 23:40
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 02:35
Decorrido prazo de MIRELLY RIBEIRO DE SOUZA VASCONCELOS em 20/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 02:27
Publicado Decisão em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 14:43
Recebidos os autos
-
11/02/2025 14:43
Outras decisões
-
10/02/2025 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/02/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 02:48
Publicado Decisão em 30/01/2025.
-
30/01/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 17:21
Recebidos os autos
-
28/01/2025 17:21
Outras decisões
-
27/01/2025 21:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/01/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
14/12/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 23:09
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
-
30/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
20/09/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 14:57
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 14:57
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 14:57
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 22:07
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:23
Decorrido prazo de MIRELLY RIBEIRO DE SOUZA VASCONCELOS em 02/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 20:21
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/07/2024 02:27
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714290-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MIRELLY RIBEIRO DE SOUZA VASCONCELOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.
Anote-se no sistema.
Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.
Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.
O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.
Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.
Depois da resposta, retornem os autos conclusos.
Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.
STJ.
DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.
No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.
Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).
Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados.
No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.
Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.
CNJ.
Após, expeça-se a requisição.
Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
24/07/2024 06:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:28
Recebidos os autos
-
23/07/2024 14:28
Outras decisões
-
22/07/2024 16:37
Distribuído por sorteio
-
18/07/2024 15:42
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709336-66.2024.8.07.0004
Rafael Leonardo Carvalho de Sousa
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Lucas Reis Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/07/2024 23:00
Processo nº 0020305-65.2002.8.07.0001
Distrito Federal
Iolanda Medeiros da Silva
Advogado: Juliana Tavares Almeida
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/07/2019 11:18
Processo nº 0714341-27.2024.8.07.0018
Rosangela Maria de Sena dos Santos
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/07/2024 09:18
Processo nº 0718931-98.2024.8.07.0001
Gimena Mendes Romero de Andrade
Rosalia Golenia de Souza
Advogado: Demas Correia Soares
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/05/2024 06:07
Processo nº 0700732-68.2024.8.07.0020
Banco do Brasil S/A
Jose Sansui da Silva Ferreira
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/01/2024 08:50