17/06/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:38

Recebidos os autos
05/06/2025 13:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
04/06/2025 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025 15:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/01/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 12:00

Recebidos os autos
06/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/01/2025 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2024 16:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/10/2024 16:42

Recurso Especial não admitido
15/10/2024 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/10/2024 14:01

Recebidos os autos
15/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2024 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:07

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/09/2024 15:45

Recebidos os autos
19/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:09

Conhecido o recurso de RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e provido
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 19:24

Recebidos os autos
05/06/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
04/06/2024 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:21

Concedida a Medida Liminar
08/04/2024 10:54

Recebidos os autos
08/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
05/04/2024 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/04/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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