11/09/2025 15:36

Recebidos os autos
11/09/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2025 04:34

Processo Desarquivado
07/09/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 19:28

Juntada de Petição de certidão
22/08/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 23:18

Recebidos os autos
21/08/2025 23:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
19/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 10:27

Transitado em Julgado em 01/08/2025
17/08/2025 09:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE AMAURI CAVALCANTI em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 15:53

Recebidos os autos
03/07/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 12:45

Recebidos os autos
15/03/2025 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de JOSE AMAURI CAVALCANTI em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730818-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS EMBARGADO: JOSE AMAURI CAVALCANTI DESPACHO Manifeste-se, a parte ré, sobre os documentos apresentados pela parte autora no ID215686199 e seguintes.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/12/2024 18:59

Recebidos os autos
18/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2024 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
18/12/2024 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/12/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 02:19

Recebidos os autos
17/12/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2024 01:29

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 20:08

Recebidos os autos
28/10/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2024 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 17:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
28/10/2024 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
28/10/2024 19:54

Recebidos os autos
28/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE AMAURI CAVALCANTI em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 21:58

Juntada de Petição de especificação de provas
17/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE AMAURI CAVALCANTI em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE AMAURI CAVALCANTI em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 20:44

Recebidos os autos
11/10/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730818-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS EMBARGADO: JOSE AMAURI CAVALCANTI DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/09/2024 20:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2024 17:57

Recebidos os autos
17/09/2024 17:57

Recebida a emenda à inicial
16/09/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2024 08:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730818-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS EMBARGADO: JOSE AMAURI CAVALCANTI DECISÃO Indefiro a gratuidade judiciária postulada.

A parte autora se encontra patrocinada por advogado particular, é policial militar aposentada e aufere rendimentos que possibilitam que arque com as custas do processo sem prejuízo de sua própria subsistência (ID208229913).

Com a publicação desta, fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das custas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias.

Neste ato, corrijo o valor da causa, R$ 23.836,34, que corresponde ao proveito econômico buscado pela autora, correspondente à diferença entre o valor da execução (R$ 34.986,56) e o valor que entende devido (R$ 11.150,22).

No mesmo prazo, a parte autora deve regularizar sua representação processual, mediante apresentação de: (i) procuração assinada fisicamente e digitalizada integralmente para inserção nos autos do PJe, acompanhada de documento de identificação da(o) signatária(o) e declaração da(o) patrona(o) quanto à veracidade da autoria da assinatura, ou (ii) procuração assinada eletronicamente mediante utilização de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada junto ao ICP-Brasil.

Alternativamente poderá apresentar procuração outorgada por instrumento público.

Não é considerada admissível procuração eletrônica firmada com outros assinadores digitais, na forma do art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001, porquanto não se trata de documento para fazer efeito apenas entre as partes em que produzido, mas se trata de documento necessário à comprovação perante o Judiciário de pressuposto processual que deve observar o regramento do art. 1º, §2º, inc.

III, alínea “a” c.c. art. 2º, caput, ambos da Lei n.º 11.419/2006 – Lei do PJe.

Em qualquer caso a procuração precisa ter sido outorgada há menos de um ano, salvo se outorgada com prazo de validade expresso e superior a este período.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2024 13:02

Recebidos os autos
21/08/2024 13:02

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2024 21:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730818-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS EMBARGADO: JOSE AMAURI CAVALCANTI DECISÃO A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

No mesmo prazo supra, sob pena de indeferimento, emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução, a seguir elencadas: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de citação; g) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; e h) cópia da certidão de penhora, se houver.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/07/2024 17:06

Recebidos os autos
26/07/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2024 20:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00