10/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:49

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 11:41

Juntada de Petição de apelação
24/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) DECRETAR a extinção do condomínio, DETERMINANDO a alienação judicial do imóvel situado no condomínio "Quintas Da Alvorada", na Rua Rio Araguaia – casa 109, Lago Sul, Brasília/DF devidamente registrado sob o n° R.93/7090, na Matrícula de n. 7090, do Cartório do 2°.

Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, a ser precedida de avaliação por meio de Oficial de Justiça, na proporção declinada na sentença de inventário (proc. 0007142-74.2014.8.07.0008, de 1/18 para cada autor e 1/6 para cada réu, observado o direito de preferência das partes e os critérios de desempate previstos no artigo 1.322 do CCB.

Caso contrário, a alienação deverá ocorrer em hasta pública, após prévia avaliação do bem, devendo as despesas realizadas com a alienação serem suportadas pelas partes, na proporção de suas frações;b) CONDENAR os réus LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO e SHEILA MARIA FIGUEIREDO ALVES DE LIMA E CASTRO ao pagamento de aluguel mensal aos autores, na proporção de 1/6 do valor a ser apurado por avaliação por Oficial de Justiça, desde 21/08/2023 até a desocupação do imóvel, corrigido monetariamente, pelo IPCA, desde o vencimento das parcelas e acrescido de juros de mora pela SELIC, desde a citação, aplicando apenas a SELIC no período coincidente.

Cabe ainda aos referidos réus a comprovação do pagamento do IPTU e demais encargos do imóvel incidente até a data da desocupação ou venda; Registre-se que, se referido débito não tiver sido quitado até a data da alienação do imóvel, o valor devido pelos ocupantes e requeridos Sheila e Luciano deverá ser abatido de sua cota-parte cabível no fruto da venda;c) CONDENAR a ré PAULA MARCIA E CASTRO MARTINS ao pagamento aos demais herdeiros, na proporção fixada na sucessão (1/6 e 1/18), o valor de R$ 15.000,00, com atualização monetária pelo IPCA desde o trânsito em julgado da sentença de ID 205636933 e juros de mora pela SELIC desde a citação no presente feito, aplicando apenas a SELIC no período coincidente, autorizado, desde logo o decote do valor no saldo a ela devida pela venda do imóvel.
15/04/2025 20:11

Recebidos os autos
15/04/2025 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/04/2025 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 12:51

Recebidos os autos
07/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:36

Recebidos os autos
21/03/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de PAULA MARCIA E CASTRO MARTINS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO E CASTRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de SHEILA MARIA FIGUEIREDO ALVES DE LIMA E CASTRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704646-79.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO, JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO, HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO REQUERIDO: LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO, SHEILA MARIA FIGUEIREDO ALVES DE LIMA E CASTRO, CARLOS ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO E CASTRO, PAULA MARCIA E CASTRO MARTINS, MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA E CASTRO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO DESPACHO Verifico o esgotamento da fase postulatória.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de novas provas, além daquelas que já constam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
07/01/2025 18:30

Recebidos os autos
07/01/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/12/2024 13:03

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2024 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2024 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2024 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
06/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/09/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 16:36

Desentranhado o documento
12/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SHEILA MARIA FIGUEIREDO ALVES DE LIMA E CASTRO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULA MARCIA E CASTRO MARTINS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO E CASTRO em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704646-79.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO, JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO, HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO REQUERIDO: LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO, SHEILA MARIA FIGUEIREDO ALVES DE LIMA E CASTRO, CARLOS ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO E CASTRO, PAULA MARCIA E CASTRO MARTINS, MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA E CASTRO DECISÃO Acolho a competência.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em relação aos autores Marcelo e Henrique.

Anote-se.

Decido.

Trata-se de ação de dissolução de condomínio em que os autores, em sede de tutela de urgência, pedem que os requeridos sejam obrigados a arcar com o pagamento do IPTU do imóvel em comum e no qual residem com exclusividade.

Verifica-se que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. É verossímil a alegação da parte autora no sentido de que os réus foram obrigados a arcar com o pagamento das taxas de IPTU do imóvel em questão e não não estão o fazendo.

Contudo, não se vislumbra o perigo da demora, pois o débito em aberto poderá ser abatido da cota parte dos requeridos quando da alienação judicial do imóvel.

Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela.

Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

Designe-se audiência prévia de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC, a se realizar perante este Juízo.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ressaltando-se que o termo inicial do prazo de 15 dias para apresentar a contestação será da data da audiência (artigo 335, inciso I, do CPC).

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
15/08/2024 15:10

Recebidos os autos
15/08/2024 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0704646-79.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO, JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO, HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO REQUERIDO: LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO, SHEILA MARIA FIGUEIREDO ALVES DE LIMA E CASTRO, CARLOS ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO E CASTRO, PAULA MARCIA E CASTRO MARTINS, MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA E CASTRO DECISÃO Trata-se de ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial de imóvel situado no Lago Sul/DF.

Os autores informaram equívoco na distribuição do feito neste Juízo.

De qualquer forma, a presente ação, por se tratar de ação em que se discute direito real de propriedade sobre bem imóvel, a competência recairá sobre o foro de situação da coisa, nos termos do art. 47 do Código Civil.

Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

PARTILHA DE IMÓVEL.

DIVÓRCIO.

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

ALIENAÇÃO.

DIREITO REAL DE PROPRIEDADE.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

FORO DA SITUAÇÃO DA COISA.

ACOLHIMENTO DA INCOMPETÊNCIA.

REMESSA DOS AUTOS.

JUÍZO COMPETENTE.

A relação subjacente ao pedido trata de direito real de propriedade, pois a autora busca, principiando pelo pedido de extinção do condomínio voluntário instituído pelas próprias partes, a posterior transferência de propriedade de bem imóvel, pela alienação judicial.

Assim, por se tratar de ação judicial em que se discute direito real de propriedade sobre bem imóvel, a competência recairá sobre o foro de situação da coisa, nos termos do art. 47 do Código Civil. (Acórdão 1181641, 07258034220188070001, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2019, publicado no DJE: 2/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, reconheço a incompetência para processar e julgar o feito.

Encaminhem-se os autos ao Juízo Cível competente da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, com nossas homenagens.

Intime-se.

Paranoá/DF, 30 de julho de 2024 22:29:53.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/07/2024 20:04

Recebidos os autos
31/07/2024 20:04

Declarada incompetência
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704646-79.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO, JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO, HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO REQUERIDO: LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO, SHEILA MARIA FIGUEIREDO ALVES DE LIMA E CASTRO, CARLOS ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO E CASTRO, PAULA MARCIA E CASTRO MARTINS, MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA E CASTRO DECISÃO Justifique a parte autora o peticionamento dos autos neste Juízo, considerando que nenhuma das partes, requerentes ou requeridos, possuem domicílio na Circunscrição Judiciária do Paranoá/DF, e nem mesmo o imóvel objeto do litígio.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 29 de julho de 2024 13:06:47.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:27

Recebidos os autos
29/07/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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